O registro civil é um direito fundamental de todas as pessoas. É o primeiro passo para que o recém-nascido possa "existir" como cidadão e ter acesso a direitos básicos. Por isso, a Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster) desenvolve ações estratégicas para identificar crianças, adolescentes, adultos e idosos que ainda não tiveram acesso a certidão de nascimento, tendo como prioridade as localidades de difícil acesso, como as comunidades ribeirinhas, indígenas e quilombolas.
De janeiro a novembro de 2020, mesmo
diante da pandemia, a Seaster encaminhou 2.775 certidões de nascimento, entre
primeira e segunda via. Desse total, 1.220 foram tiradas nas ações do Projeto
Meu Registro, que são realizadas nos sete bairros atendidos pelo Programa
Territórios pela Paz (TerPaz).
O Estado garante a gratuidade da primeira via da certidão de nascimento. Já a emissão da segunda via é cobrada uma taxa que atualmente equivale um pouco mais de R$ 100 na capital paraense. Entretanto, a Seaster, por meio do Fundo de Registro Civil, garante a gratuidade da segunda via para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
"Eu estou desempregada e o valor
que me cobraram para tirar uma nova certidão para o meu filho não posso pagar
no momento, mas aqui na ação vou conseguir o documento gratuitamente",
celebra Gisele.
Além das ações na Região Metropolitana
de Belém, a Seaster expandiu o combate ao sub-registro civil nas demais regiões
do Estado ao longo do ano. O Projeto Unidade Interligada, por exemplo, visa a
construção de uma sala informatizada dentro de hospitais públicos, onde o
cartório municipal possa realizar o processo de emissão da certidão de
nascimento logo após o nascimento do bebê.
