O Ministério Público Federal (MPF) pediu
à Justiça Federal neste sábado (27) que obrigue o governo do Pará a manter o
confinamento rígido (lockdown) na região metropolitana de Belém e a só adotar
medida sobre distanciamento social se finalmente cumprir decisão judicial sobre
o tema.
O afrouxamento das regras de
distanciamento social na região metropolitana, anunciado pelo governo estadual
neste sábado, faz parte da série de violações à ordem judicial, frisam membros
do MPF de todo o estado. A carência de base técnica em decisões do governo tem
sido a regra desde o início da pandemia, critica o MPF.
As divergências de números foram comprovadas por análises feitas pelo MPF, MPPA e DPU de dados de vários dias anteriores e posteriores à expedição da recomendação. O governo estadual ainda não comprovou que a irregularidade foi corrigida, informa o MPF.
Dados do sistema de regulação incluídos pelo MPF no pedido à Justiça indicavam que neste sábado 117 pessoas aguardavam em fila por leito, 31 pessoas aguardavam confirmação de reserva de leito, 15 pessoas estavam em situação pendente e outras 15 estavam com leito reservado sem transferência concluída.
Na espera por leitos há casos de extremo risco à vida, como o de uma paciente de 73 anos e com comorbidades graves que está na fila desde o último dia 10, ou de um paciente de 60 anos com comorbidades gravíssimas que aguarda por vaga desde o último dia 15.
Descumprimento também no interior – No
pedido enviado neste sábado à Justiça o MPF registra que também aguarda decisão
judicial sobre petição anterior, em que foi pedido que o governo estadual seja
obrigado a respeitar o acordo judicial em todo o estado.
O MPF registra também que o colapso é nacional em toda o sistema de saúde, que o Pará já está em estado de atenção em relação ao estoque de oxigênio hospitalar e que entidades já relatam grave cenário de escassez de medicamentos, bloqueadores neuromusculares, sedativos e anestésicos necessários para a intubação de pacientes.