O Superior Tribunal de Justiça (STJ)
decidiu nesta quarta-feira (14) que é da Justiça Federal a competência para
processamento e julgamento de denúncia do Ministério Público Federal (MPF)
contra o vice-governador do Pará, Lúcio Vale. Com a decisão do STJ, o processo
volta a tramitar na 4ª Vara da Justiça Federal em Belém.
A denúncia foi ajuizada pelo MPF em
janeiro de 2020, e havia sido encaminhada pela Justiça Federal à Justiça
Eleitoral, porque a Justiça Eleitoral considerou que alguns dos fatos
apresentados poderiam implicar em delito eleitoral.
A Justiça Eleitoral pediu ao STJ decisão
sobre a definição da competência. No processo no STJ, o MPF emitiu parecer em
que registrou que nem a Justiça Eleitoral, nem o Ministério Público Eleitoral,
nem o MPF reconheceram indícios de crime eleitoral capazes de deslocar a
competência.
Sobre a denúncia – O vice-governador foi
denunciado por integrar organização criminosa que desviou R$ 39,6 milhões de
dez municípios paraenses por meio de fraudes em licitações entre 2013 e 2017,
principalmente com o uso de empresas de fachada. A maior parte dos recursos
deveria ter sido destinada à compra de merenda escolar. Também foram
identificados desvios de recursos da saúde e da assistência social.
Na mesma ação criminal, outras 31
pessoas também foram denunciadas pelo MPF, a maioria por participação na
organização criminosa, crime punível com até oito anos de prisão e multa. A
maior parte dos demais denunciados também foi acusada pelos crimes de
corrupção, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e peculato, cujas penas
somadas chegam a 39 anos de prisão, e multa.
Os recursos foram desviados dos
seguintes municípios, segundo o MPF: Viseu (R$ 31.877.107,15), Ipixuna do Pará
(R$ 1.986.331,88), Mãe do Rio (R$ 1.795.542,23), Cachoeira do Piriá (R$
1.597.546,64), Marituba (R$ 1.401.152,60), Santa Maria do Pará (R$ 687.075,32),
São Miguel do Guamá (R$ 223.011,24), São Caetano de Odivelas (R$ 88.148,30),
Ourém (R$ 16.101,58) e Marapanim (R$ 14.850,96).
Assinada por 15 procuradores da
República, a denúncia foi baseada em investigação iniciada em 2017. A
investigação contou com a participação da Polícia Federal, Receita Federal do
Brasil (RFB), Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU),
responsáveis pelas operações Carta de Foral, de novembro de 2018, e Vissaium,
de dezembro de 2019.
Atuação em núcleos – As investigações
identificaram e delimitaram núcleos por atuação no esquema criminoso. Do núcleo
político participavam integrantes do Partido Liberal (PL), antigo Partido da
República (PR), e agentes políticos relacionados – administradores municipais e
afins –, principais beneficiários do esquema.
Além de Lúcio Dutra Vale, atual
vice-governador do Pará e ex-deputado federal, participavam desse núcleo seus
irmãos Cristiano Dutra Vale, deputado federal e ex-prefeito de Viseu, e Leonardo
Dutra Vale, atual prefeito de Cachoeira do Piriá. O atual prefeito de Viseu,
Isaias José Silva Oliveira Neto, também integrava o núcleo político, registra a
denúncia do MPF.
O núcleo de agentes públicos era formado
por servidores municipais. Era o elo entre o núcleo político e o núcleo
empresarial. Os servidores operacionalizaram as fraudes e demandaram vantagens
ao núcleo empresarial.
O núcleo empresarial era liderado por
David Gonçalves Marialva. O grupo era composto por empresas de fachada e seus
respectivos laranjas e testas de ferro, funcionários que operacionalizavam
fraudes e pagamentos de vantagens.
Havia, ainda, o núcleo da lavagem,
integrado por pessoas físicas e jurídicas que foram indicadas por integrantes
dos núcleos político e empresarial para serem destinos de recursos.
Denunciados:
1. Ana Karina Oliveira dos Santos –
denunciada por falsidade ideológica, peculato, corrupção ativa, lavagem de
dinheiro e organização criminosa;
2. Eliane Cristine Silva – denunciada
por falsidade ideológica, peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e
organização criminosa;
3. Flávio Fabiane Paiva Nascimento –
denunciado por falsidade ideológica, peculato, corrupção ativa, lavagem de
dinheiro e organização criminosa;
4. Leonardo Moraes Marialva – denunciado
por falsidade ideológica e organização criminosa;
5. Haroldo da Silva Teixeira –
denunciado por falsidade ideológica;
6. Almira Dias Almeida – denunciada por
falsidade ideológica;
7. David Gonçalves Marialva – denunciado
por falsidade ideológica, peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e
organização criminosa;
8. Katia Regina Moraes Marialva –
denunciada por falsidade ideológica, peculato, corrupção ativa, lavagem de
dinheiro e organização criminosa;
9. Maria Suely Gonçalves Galvão –
denunciada por falsidade ideológica, peculato e organização criminosa;
10. Maria Ivanilda Silva – denunciada
por falsidade ideológica, peculato, lavagem de dinheiro e organização
criminosa;
11. Tarssio de Souza Nogueira – denunciado
por falsidade ideológica, peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e
organização criminosa;
12. Thiago Marialva Moraes – denunciado
por falsidade ideológica;
13. Karla Regina Nascimento Moraes –
denunciada por falsidade ideológica, peculato, lavagem de dinheiro e
organização criminosa;
14. Carlos Roberto Marinho Nascimento –
denunciado por falsidade ideológica, peculato, corrupção ativa e organização
criminosa;
15. Paola Andreza da Conceição Silva –
denunciada por falsidade ideológica, peculato, corrupção ativa e organização
criminosa;
16. Carlos Tadeu de Andrade Shinkai –
denunciado por corrupção passiva e organização criminosa;
17. Alessandra Brunet Lima Ferreira –
denunciada por corrupção passiva e organização criminosa;
18. Larissa Henriques Gomes Pascoal –
denunciada por corrupção passiva e organização criminosa;
19. José Elton dos Santos Sales –
denunciado por corrupção passiva e organização criminosa;
20. Cristiano Dutra Vale – denunciado
por corrupção passiva e organização criminosa;
21. Ivanildo Lobo Alves – denunciado por
lavagem de dinheiro e organização criminosa;
22. Felippe José Britto Barbalho –
denunciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa;
23. Hugo de Assis Gonçalves Vieira –
denunciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa;
24. Lúcio Dutra Vale – denunciado por
organização criminosa;
25. Maria da Guia Souza Batista –
denunciada por organização criminosa;
26. Nels de Jesus Nelson Castro de
Oliveira – denunciado por organização criminosa;
27. Benedito Lopes Pacheco – denunciado
por lavagem de dinheiro e organização criminosa;
28. Maria Helenilce Pacheco – denunciada
por lavagem de dinheiro e organização criminosa;
29. Antônio Gabanes Pereira de Matos –
denunciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa;
30. Carolanne Amim Sousa – denunciada
por lavagem de dinheiro e organização criminosa;
31. Daniel Sá Souza – denunciado por
lavagem de dinheiro e organização criminosa;
32. Filipe Miralha de Avellar Leandro –
denunciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa.
