Segundo uma pesquisa realizada pela
Agência da ONU para Refugiados (Acnur), em parceria com o Banco Mundial, sobre
os desafios de integração enfrentados pelos refugiados imigrantes venezuelanos
no Brasil, estima-se que hoje cerca de 260 mil deles vivam no país. Segundo
Janaína Galvão, chefe da ACNUR, “apesar de um marco legal favorável no Brasil,
muitos imigrantes venezuelanos enfrentam obstáculos para o acesso a serviços
sociais, ao mercado de trabalho formal e ao sistema educacional”.
Em seu discurso, na noite da última
quarta-feira, 26, na inauguração do “Espaço da Pessoa Refugiada e Migrante”,
sediado na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado (SEJUDH), em
Belém, Janaína ressaltou que, de acordo com o estudo, “apenas 12% da população
economicamente ativa venezuelana no Brasil está no mercado formal”. Ela
destacou que esses imigrantes tendem a ser mais jovens, trabalhar por mais
horas, ter menores salários e geralmente menos acesso ao sistema de saúde e de
segurança trabalhista em comparação aos brasileiros.
A Acnur está no Pará desde abril de 2019
com o objetivo de apoiar os esforços das autoridades e das redes protetivas
locais na resposta à chegada de centenas de refugiados imigrantes venezuelanos
e, por isso, no último dia 26, firmou um termo de cooperação com o governo do
Estado que visa fortalecer políticas de atenção a essa população. O Ministério
Público do Trabalho PA-AP, representado por sua procuradora-chefe Cintia Leão e
pelo procurador do Trabalho Roberto Ruy Netto, marcou presença no evento. O órgão
tem uma atuação importante no Estado no combate ao trabalho escravo e respeito
aos direitos trabalhistas.
O espaço da pessoa refugiada e migrante
é uma iniciativa pioneira na Região Norte, considerando que o problema
migratório atinge vários municípios paraenses. O projeto é fruto de uma
parceria entre a SEJUDH com a ACNUR e a Faculdade Integrada Brasil Amazônia
(FIBRA). Seu principal objetivo é a oferta de um ambiente para promover a
difusão dos direitos, deveres e garantias fundamentais dos refugiados e
migrantes, tendo em vista o exercício da cidadania, inclusão social, laboral e
produtiva, com a disponibilização de documentação, orientação e encaminhamento
a outros serviço públicos.
Além do MPT, estiveram presentes
representantes do Ministério Público do Estado do Pará (MP-PA) e do Ministério
Público Federal (MPF), além de outras autoridades do poder executivo e
legislativo.
