O Ministério
do Desenvolvimento Regional (MDR) autorizou, nesta quarta-feira (14), a
liberação de R$ 489,9 mil para investimentos em saneamento básico no estado do
Pará. Três municípios serão beneficiados.
Santarém irá receber a maior fatia dos
recursos para o estado. Serão liberados R$ 340,3 mil para a implantação do
Sistema de Abastecimento de Água (SAA) no distrito de Alter do Chão. Já Breves
e Monte Alegre usarão os recursos para a ampliação do SAA da sede municipal.
O secretário nacional de Saneamento,
Pedro Maranhão, reforça o impacto positivo do uso de recursos federais para o
setor. "A falta de acesso a serviços como tratamento de água e esgoto
coloca em risco a saúde da população. Além disso, a falta de saneamento é o
maior problema ambiental brasileiro. Nesta gestão, estamos trabalhando para
mudar essa situação, dando continuidade a importantes obras do setor", afirma.
Outros 25 municípios brasileiros de 13
estados e o Distrito Federal também irão receber recursos do Governo Federal
para obras de saneamento. No total, serão repassados mais de R$ 38 milhões.
Novo Marco Legal do Saneamento
Com a sanção do novo Marco Legal do
Saneamento, que completa um ano nesta quinta-feira (15), o Governo Federal tem
como objetivo alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até
2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e
90%, ao tratamento e à coleta de esgoto.
Investimentos
Desde janeiro, R$ 243,6 milhões do
Orçamento Geral da União (OGU) foram repassados pelo MDR para garantir a
continuidade de empreendimentos de saneamento básico pelo País. Outros R$ 696,4
milhões foram assegurados para financiamentos por meio do Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço (FGTS) e outros fundos federais financiadores.
Atualmente, a carteira de obras e
projetos da Pasta no setor - contratos ativos e empreendimentos em execução ou
ainda não iniciados - é de 1.209 empreendimentos, somando um total de R$ 44,2
bilhões, sendo R$ 26,1 bilhões de financiamentos e de R$ 18,1 bilhões de
Orçamento Geral da União.
