A Justiça do Estado do Pará determinou
que o Governo do Estado implemente o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores
Estaduais em Saúde no prazo de oito meses, sob pena de multa diária de R$
1.000,00 em caso de descumprimento da decisão. A ação havia sido proposta pelo
Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Pará (Sindsaúde-PA), com o
objetivo de reconhecer o trabalho e a carreira do servidor ao longo de sua vida
funcional.
De acordo com Waldyr Barreto, advogado
do Sindsaúde-PA, a decisão garante as evoluções horizontais e verticais dos
trabalhadores e trabalhadoras ao longo do exercício do cargo. “É uma decisão
muito importante para valorização da categoria e que há muito tempo estava
sendo pleiteada por nós. O PCCR visa regular as relações de trabalho e o
desenvolvimento do servidor, bem como a consolidação da carreira como
instrumento estratégico para a política de recursos. É uma vitória de nossa
categoria que tanto se empenha em promover uma prestação de serviço em Saúde de
qualidade”, afirma.
O Sindsaúde-PA aguarda agora
posicionamento do Estado para que seja formada uma comissão paritária para que
sejam discutidos os pontos de pauta para a implementação do Plano de Cargos e
Carreiras conforme a determinação judicial.
