Na próxima sexta-feira (07) inicia-se o
período de recolhimento do Imposto sobre propriedade de veículos automotores
(IPVA), com desconto, para quem não tem multas de trânsito. Os proprietários de
veículos com final de placas 01 A 31 sem multas de trânsito nos dois últimos
anos pagam 15% a menos sobre o valor do IPVA; 10% para quem não recebeu multas
no ano passado e 5% de desconto nas demais situações.
Há três opções de pagamento do IPVA:
antecipação em parcela única, com desconto; parcelamento em até três vezes
antes do vencimento, sem desconto, ou pagamento integral junto com o
licenciamento, sem desconto.
Para antecipar o pagamento do IPVA em
três parcelas deve-se observar a data no calendário anual, disponível no site
da Sefa.
De acordo com a Fundação Instituto de
Pesquisas Econômicas (Fipe), que faz a pesquisa do valor venal por
marca/modelo, em 2021 os preços dos automóveis no Pará tiveram um crescimento
médio de 23%, acima da inflação no período. Por decisão do Governo do Estado,
os valores do IPVA 2022 terão redução da base de cálculo, de forma que o
reajuste do imposto seja de 11%.
Descontos
O Decreto 2.090/21 garantiu descontos
sobre os valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
para os motoristas que não têm multas de trânsito, no pagamento do imposto em
2022.
Terão direito a desconto os
proprietários de veículos que quitarem o IPVA até a data limite para o
pagamento da primeira parcela da antecipação do imposto, com desconto de 15%,
se o contribuinte não tiver multas de trânsito nos últimos dois anos; ou com
desconto de 10%, com pagamento integral até a data limite para o pagamento da
primeira parcela, nos casos em que o contribuinte não tiver multas de trânsito
no ano anterior. Para as demais situações o desconto, no pagamento integral,
será de 5%.
Do total de IPVA arrecadado, 50% ficam
para o Estado e 50% são destinados ao município onde o veículo é licenciado.
Recolhimento
O recolhimento do IPVA é feito por meio
do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), disponibilizado no Portal de
Serviços, em www.sefa.pa.gov.br
A alíquota do IPVA é de 2,5% para
automóveis, caminhonetes e veículos aquaviários recreativos ou esportivos,
inclusive jetsky e veículos aeroviários não destinados à atividade comercial;
1% para ônibus, micro-ônibus, caminhões, cavalos mecânicos, motocicletas e
similares . Os veículos com mais de 15 anos de fabricação estão isentos.
Embarcações e aeronaves devem recolher o IPVA até o dia 30 de junho.
Para dúvidas, telefonar para o Call
Center, 0800.725.5533. A ligação é gratuita e atende das 8h às 20h, de segunda
a sexta-feira.
