A juíza Valdeíze Maria Reis
Bastos, que responde pela Vara da Fazenda de Ananindeua, determinou a nomeação,
a convocação à habilitação e a consequente posse de todos os candidatos
aprovados dentro do número de vagas nos concursos públicos 001/2012 e 001/2015,
promovidos pela Prefeitura de Ananindeua (processo n º
0003023-13.2016.8.14.0006). A decisão judicial atende à Ação Civil Pública
postulada em fevereiro deste ano, pelo Ministério Público de Ananindeua, a
pedido da Associação dos Concursados do Pará. Na decisão, que determina a
nomeação de todos os aprovados no concurso de 2012, a magistrada considera o
vencimento do prazo de validade do certame, levando em conta o “direito líquido
e certo dos aprovados e classificados”. A juíza determina também as nomeações
de aprovados no cadastro de reserva, onde for comprovada a presença de
servidores temporários. Quanto aos aprovados no concurso realizado em 2015, que
ainda encontra-se dentro da validade, a juíza leva em consideração a existência
comprovada de servidores temporários, os quais estão ocupando vagas destinadas
aos concursados, garantindo também as nomeações dos aprovados no cadastro de
reserva dos cargos de Professor de Ensino das Artes, Ensino religioso, Língua
Portuguesa, Matemática, Inglês, Educação Física, Educação Infantil, Ensino
Fundamental e Educação Especial. Ao final da decisão, a juíza extingue o
processo “com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do NCPC”.
Manifestação
Na próxima terça-feira, dia 16 de
agosto, às 10h, os concursados farão um ato de protesto em frente à Prefeitura
de Ananindeua, com o objetivo de pressionar pelo cumprimento de ação judicial
que determina as nomeações dos aprovados.
