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| Praça de Marapanim - Foto Cláudio Santos - Ag.Pará |
O Ministério Público do Estado do
Pará (MPPA), por meio da promotora de Justiça Sintia Bibas Maradei, ajuizou
Ação Civil Pública (ACP), com pedido de antecipação de tutela, contra a
prefeita de Marapanim Maria Edinaide por fortes indícios de desvios de recursos públicos na
gestão exercida. A gestora está no cargo de prefeita desde setembro de 2015,
quando, na condição de vice-prefeita, assumiu a administração do município. A
medida judicial tomada pelo Ministério Público foi decorrente do Inquérito
Civil instaurado para investigar diversas representações formuladas por
moradores da cidade e quatro vereadores municipais.
A gestora é acusada de
adquirir combustível sem realização de processo licitatório; ausência de
licitação para o transporte escolar; ausência de coleta e tratamento adequado
de lixo hospitalar; não pagamento ou pagamento com atraso de servidores; não
prestação de contas; saques, transferências ilegais no valor de R$1.138,010,
sem processo licitatório; dentre outros. Além disso, a prefeita desviou
recursos que somam mais de 2 milhões de reais. No dia em que a Câmara Municipal
de Vereadores estava votando pelo afastamento ou não da prefeita, a mesma
efetuou vários saques diretamente da conta do município, efetuou transferências
para pessoas jurídicas sem qualquer justificativa e transferiu valores
significativos para pessoas físicas.
Resposta -
Em resposta às acusações, a
prefeita admitiu a realização da movimentação de valores, alegando que teriam
sido utilizados para pagamento da folha de funcionários e empresas prestadoras
de serviços. Outra queixa é em relação à emenda parlamentar obtida pelo
deputado federal Lucio Vale, destinando ao Município de Marapanim o valor de
R$389.415,00 para aquisição de equipamentos hospitalares, onde foi liberado
R$56.060,00 e depositado em conta bancária, entretanto nada foi feito pela
saúde no município e a conta encontra-se zerada. A prefeita Maria Edinaide
Silva Teixeira será afastada do cargo pelo prazo de 150 dias, e seus bens
móveis e imóveis ficarão indisponíveis. Além disso, está proibida de retirar
qualquer bem ou documento da Prefeitura Municipal de Marapanim, com prejuízo de
multa no valor de mil reais em caso de descumprimento. A decisão foi proferida
pela juíza Shérida Keila Pacheco Teixeira Bauer.
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Colaboração Assessoria Ministério
Público do Estado do Pará
