O Instituto de Pesquisa Ambiental da
Amazônia (IPAM) lançou na última terça-feira, 13, em Brasília, a versão beta da
Plataforma Indicar Estados, que vem sendo desenvolvida pelo IPAM desde 2013. O
Indicar é uma base de dados online que disponibiliza indicadores de impacto de
políticas públicas de prevenção e controle do desmatamento, que compõe os
Planos de Prevenção e Combate ao Desmatamento (PPCDs) dos Estados do Acre,
Amazonas, Mato Grosso e Pará.
O Plano de Ação para Proteção e Controle
do Desmatamento na Amazônia (PPCDAM), lançado pelo Governo Federal em 2004, é
um dos principais instrumentos para a redução no desmatamento no Brasil. Entre
2004 e 2013, o Brasil reduziu em 79% o desmatamento na região, totalizando uma
redução nas emissões de dióxido de carbono de aproximadamente 650 milhões de
toneladas por ano. O PPCDAM possui um conjunto de ações estruturadas em eixos
temáticos voltados para o monitoramento e controle do desmatamento, fomento a
atividades produtivas sustentáveis e regularização fundiária e ambiental.
A partir de 2009 os estados amazônicos
começaram a criar seus próprios Planos de Prevenção e Controle do Desmatamento
(PPCD), seguindo o modelo do plano federal. Mas os impactos das ações do Plano
nunca foram monitorados, ou seja, as mudanças na realidade local e na dinâmica
ambiental, social e econômica dos estados nunca foram medidos e avaliados de
forma sistemática.
Com o intuito de preencher essa lacuna,
o IPAM desenvolveu esta ferramenta que vai auxiliar também nas discussões sobre
a efetividade dos planos, seu aprimoramento e o planejamento de suas próximas
fases. A ferramenta permite a visualização dos indicadores de impacto das
políticas estaduais por eixo temático: Dados gerais sobre desmatamento,
emissões de gases de efeito estufa e degradação, Monitoramento e Controle,
Regularização Fundiária e Ordenamento Territorial, e Fomento à Atividades
Produtivas Sustentáveis. Além disso, ainda disponibiliza mapa para visualização
do desmatamento e focos de calor nos estados, informações sobre a metodologia
de construção dos indicadores, cálculo de efetividade, além de uma série de
documentos e links com informações relevantes sobre as políticas de controle do
desmatamento e iniciativas de monitoramento de politicas públicas.
O IPAM espera com a Plataforma Indicar
apoiar os estados amazônicos a tornar a gestão de políticas públicas de
controle do desmatamento mais eficiente, já que através dos indicadores será
possível identificar quais políticas estão funcionando ou não ao longo dos
anos. E, além disso, dar mais transparência à sociedade, que até então tinha
pouca informação sobre essas políticas.
