A Polícia Civil apreendeu, nesta
quarta-feira (28), 20 pássaros da fauna silvestre que eram mantidos em
cativeiro em uma residência, no bairro da Pedreira, em Belém, para fins de
comercialização. A ação policial foi realizada por policiais civis da Divisão
Especializada em Meio-Ambiente (Dema). O responsável pelo local, Orlando da
Silva Novais Junior, foi conduzido até a sede da Divisão, na rodovia Augusto
Montenegro, na capital paraense, para lavratura de procedimento. De acordo com
o delegado Luís Xavier, titular da Dema, a abordagem policial, na casa do
acusado, ocorreu durante operação deflagrada para coibir a venda de animais da
fauna silvestre.
Durante vistoria no local, foram
encontradas as aves, como curió, patativa, bigode e azulão, trancadas em
gaiolas com evidentes sinais de maus-tratos. Após os procedimentos, as aves
foram libertadas, sendo reconduzidas ao seu habitat. Ele foi enquadrado nos
crimes ambientais previstos nos artigos 29 e 32, da Lei de número 9.605/98. Por lei, cabe lavratura de um Termo
Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e depois o acusado foi liberado para
responder ao processo na Justiça. O artigo 29 é o crime de utilizar espécimes
da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão,
licença ou autorização da autoridade competente, com pena de detenção de seis
meses a um ano, e multa. Já o artigo 32 é o crime de praticar ato de
maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados,
nativos ou exóticos, com pena de detenção de três meses a um ano, e multa.
* Colaboração Ascom/PC
