Oito mil
analistas-tributários da Receita Federal do Brasil iniciaram a paralisação de
três dias, em todo o país. Exceto no Pará, devido ao Recírio a paralisação
acontece nestas terça e quarta-feiras, 25 e 26/10. O sindicato da categoria no
Pará, Sindireceita-PA, fará assembleia geral e panfletagem em frente à
Delegacia da RFB, na Avenida José Malcher com a Avenida José Bonifácio, a
partir das 9 horas da manhã desta terça-feira.
O protesto se deve às tentativas
da administração da RFB de interferir na tramitação do Projeto de Lei
5.864/2016, que reestrutura a remuneração dos servidores da carreira de
auditoria (onde se incluem os analistas) e institui o programa de modernização e
eficiência do órgão. As mudanças pretendidas pela administração da RFB, alteram
a estrutura da carreira, comprometem o funcionamento do órgão, criam
prerrogativas e privilégios para o cargo dos administradores, além de ameaçar a
arrecadação, cobrança, atendimento ao contribuinte, fiscalização e controle
aduaneiro ao concentrar as atividades do órgão em apenas um dos cargos que
integram a carreira, que é a dos auditores. Além disso, criaria limitações à
atuação dos analistas-tributários, que hoje são responsáveis pela gestão de
mais de 300 unidades do órgão no país e por centenas de equipes de arrecadação
e cobrança.
"Os analistas-tributários
discordam de parte do PL, que exclui parte dos servidores da Receita da
carreira típica e exclusiva de Estado para incluir somente os auditores
fiscais. O substitutivo apresentado pelo deputado Wellington Roberto, garante a
inclusão dos analistas na carreira e estende o bônus eficiência ás outras
categorias de trabalhadores existentes no órgão", explica o presidente do
Sindireceita-PA, Tales Queiroz.
Se aprovada a proposta da
administração da Receita Federal, será estabelecido o fim da atuação dos
Analistas-Tributários que hoje são os principais responsáveis por realizar as
abordagens de veículos e pessoas, verificação de bagagens, bens e mercadorias
com a utilização de escâneres e apoio de cães de faro, amostragem de alvos,
verificação de documentos, busca aduaneira, revistas pessoais, procedimentos
que resultam na apreensão anual de aproximadamente R$ 2 bilhões de produtos
ilegais e até mesmo na prisão de criminosos por todo o país, conforme detalha o
sindicalista.
Durante a paralisação dos
analistas-tributários, não serão realizadas análise de processos de cobrança,
restituição e compensação, orientação aos contribuintes, inscrição de
cadastros, regularização de débitos e pendências, análise dos pedidos de
parcelamento, emissão de certidões negativas e de regularidade, revisões de
declarações, atendimentos a demandas e respostas a ofícios de outros órgãos,
entre outros serviços que estão dentro das atividades desempenhadas pelos
analistas tributários.
Nas unidades aduaneiras, os
Analistas-Tributários cruzarão os braços na Zona Primária (portos, aeroportos e
postos de fronteira), nos serviços das alfândegas e inspetorias, como despachos
de exportação, conferência física, trânsito aduaneiro, embarque de suprimentos,
operações especiais de vigilância e repressão, verificação física de
mercadorias e bagagens, entre outros.
