Garantir atendimento eficaz às
demandas da população sobre a proteção aos animais. Esse é o objetivo da
Unidade Integrada de Polícia do Meio Ambiente (Dema), vinculada à Polícia
Civil, que agora conta com um veterinário em sua equipe. O investigador Edelvan Soares,
que tem formação acadêmica em medicina veterinária, disse que a presença dessa
função na rotina da Dema é fundamental diante das demandas atendidas. “O quadro
da Polícia Civil não prevê o cargo de médico veterinário, apenas o de delegado,
investigador, escrivão e papiloscopista. Como eu tenho essa formação, me dispus
a exercê-la. Apenas um médico veterinário pode expedir laudos referentes a
denúncias de maus-tratos a animais”, informou.
Edelvan Soares contou que até
exercer a função na Dema as denúncias não eram registradas porque não havia um
veterinário para emitir o parecer técnico. “É o médico veterinário que vai
identificar se a denúncia procede ou não. Há especificidades que precisam ser
investigadas. Se a denúncia for confirmada, as medidas cabíveis serão tomadas”,
disse ele. As medidas, informou o
investigador, referem-se à intimação, detenção e, em caso de reincidência,
prisão do acusado. Após o recebimento da denúncia, o delegado determina que uma
equipe seja enviada ao local da denúncia. Se o fato for constatado, o acusado é
intimado a comparecer à delegacia para responder a um TCO (Termo de
Ocorrência).
“Recebemos, em média, 100
denúncias por mês, sendo que a maioria dos casos é contabilizada na Região
Metropolitana de Belém. Os mais comuns são referentes a famílias que abandonam
os animais, não os alimentam corretamente ou que os violentam. Geralmente,
referem-se a cães, gatos e animais usados em tração, como cavalos”, contou o
veterinário. Ele lembrou que a Universidade Rural Federal da Amazônia (Ufra)
oferece apoio ao tratamento e readequação de animais usados em tração.
Segundo Edelvan Soares, os
animais que não podem ser realocados são deixados com os donos, que passam a
ser monitorados. Animais de tração são destinados a um local apropriado.
Punição - Crimes de menor
potencial ofensivo, como os combatidos pela Dema, têm penas que variam de três
meses a um ano, em casos de maus-tratos. Se o acusado for detido por posse
ilegal de animais silvestres, a pena varia de seis meses a um ano. “Os acusados são primeiramente
intimados e respondem ao processo em liberdade. Caso sejam reincidentes, são
detidos. A pena pode ser convertida em prestação de serviços, pena pecuniária
ou presença em programas de conscientização, como o Projeto Sala Verde”,
explicou Edelvan Soares.
Serviço: Denúncias de maus-tratos
em animais podem ser feitas na Dema, na Avenida Augusto Montenegro, n° 155, ao
lado do posto de saúde 4, Bairro Marambaia, ou pelo número 181. Nos dois casos,
a identidade do denunciante é integralmente preservada.
