Eleições 2016: Prazos finais para propaganda eleitoral

Com a aproximação do dia da votação, neste domingo (02), candidatos têm até o sábado (01) para apresentar propostas aos eleitores. De acordo com o Calendário Eleitoral, nos três dias que antecedem às Eleições os prazos para a propaganda eleitoral estão sendo finalizados.

Até este sábado (1º) é permitida a propaganda eleitoral com a utilização de alto-falantes ou amplificadores, entre às 8h e às 22h. É importante frisar que é proibido o uso desses equipamentos a menos de 200 metros das sedes de: órgãos públicos, municipais, estaduais e da União; sedes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; de quartéis e estabelecimentos militares; hospitais e casas de saúde; escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros, quando em funcionamento.
 

 Ainda na véspera do dia de votação é permitida ao candidato, até às 22h, a distribuição de material gráfico e a realização de caminhadas, carreatas, passeatas ou a circulação de carro de som, que transite pela cidade divulgando Jingles ou mensagens de candidatos, conforme o § 9º, do art. 39, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).