Com a aprovação de recursos extras para
o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) pelo Congresso Nacional, o
Ministério da Educação (MEC) vai abrir o sistema online para que os estudantes
iniciem o processo de renovação das matrículas a partir desta quarta-feira
(19). "Para adiantar, o MEC vai abrir o sistema para os estudantes
iniciarem o pedido de aditamento do Fies", disse o ministro da Educação,
Mendonça Filho. O Projeto de Lei 8/16, aprovado ontem, abre crédito suplementar
de R$ 1,1 bilhão em favor do Ministério da Educação (MEC) e de operações
oficiais de crédito. A medida libera R$ 702,5 milhões para o Fies e R$ 400,9
milhões para a edição de 2016 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
No Congresso Nacional, após a votação, o
ministro disse à imprensa que apressará o Palácio do Planalto para a sanção.
"Falarei com o presidente em exercício, Rodrigo Maia, para que possa
fazê-lo tão logo chegue ao Palácio do Planalto para sua sanção ou do presidente
da República. Ao mesmo tempo a parte burocrática já está sendo feita
antecipadamente pelo FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação]", reforçou. Com os recursos, o MEC deverá normalizar os repasses
e as recompras que podem ser feitas pelas instituições de ensino privadas que
participam do programa. Sem a verba, as renovações das matrículas, que
normalmente ocorrem em julho, estavam paralisadas.
Os estudantes, que estavam apreensivos
sem conseguir acessar o sistema de matrículas, comemoraram nas redes sociais.
"Aleluia já estava cansada de tanta noticia ruim, antes tarde do que
nunca", diz estudante pelo Twitter. "Liberaram o Fies graças à
Deus!", diz outra usuária da rede social. Segundo o ministro, o atraso não
prejudicará os estudantes: "O atraso pelo fato de que o Congresso não
tinha votado até então não prejudicará de forma alguma os beneficiários do
Fies. Todos eles serão preservados nos seus direitos e terão a garantia por
parte do MEC que os contratos serão honrados, tanto os antigos quanto os
novos".
Mudança
Sem orçamento, o MEC editou Medida
Provisória e transferiu para as instituições de ensino superior privadas a
responsabilidade com as despesas com agentes financeiros dos contratos do Fies.
A mudança vai gerar uma economia de cerca de R$ 400 milhões com o programa este
ano. Com a medida, a União deixará de pagar ao Banco do Brasil e à Caixa
Econômica Federal as taxas administrativas de 2% dos encargos educacionais
liberados para as instituições de ensino.
De acordo com o Semesp, as instituições,
no entanto, terão uma elevação de gastos que, junto com outras despesas que têm
que arcar do Fies, totalizarão o equivalente a 13,24% das mensalidades.
Repassar essas despesas para os estudantes significaria uma elevação nas
mensalidades de 0,5% além da inflação para o ano que vem.
Capelato, acredita que esse custo não
será repassado aos alunos. "Dada a crise que pela qual o setor está
passado, com o número de alunos caindo e a procura pelo Fies diminuindo, acho
muito difícil as instituições reajustarem isso na mensalidade. Não vão ter
fôlego. Estão tendo que dar desconto para os alunos, não tem espaço para
repassar", diz.
Agência Brasil
