A Secretaria de Estado de
Administração (Sead) vai contratar empresa ou instituição especializada para
prestar serviços de planejamento e execução do concurso público da
Superintendência do Sistema Penitenciário (Susipe). O edital de concorrência
pública (do tipo técnica e preço) foi publicado no Diário Oficial do Estado
desta segunda-feira (28). Este será o segundo concurso
público da Susipe para agentes prisionais e com vagas ainda para cargos
administrativos (nível médio) e técnicos em gestão penitenciária (nível
superior). A organizadora escolhida vai publicar o edital do certame e ficará
responsável pela elaboração, impressão e aplicação das provas, que devem
ocorrer em 2017.
A Lei n° 8.322, que moderniza e
reestrutura a Susipe, foi publicada em dezembro de 2015 no Diário Oficial do
Estado. A elaboração da lei foi iniciada ainda no ano de 2011, com a finalidade
de modernizar o sistema penitenciário para as condições atuais, já que a lei
anterior, de 2004, não abrangia as mudanças ocorridas ao longo dos anos. O
texto original, ainda na forma do Projeto de Lei nº 272/ 15, apresentado à
Assembleia Legislativa, foi aprovado, por unanimidade, pelos 31 deputados
estaduais. Com a nova lei, após o concurso, todos os agentes prisionais no Pará
terão porte de arma e passarão a ser responsáveis pela segurança das unidades
prisionais do Estado.
"Até março de 2017 já
estaremos publicando o edital do concurso público, porque temos que observar
todos os prazos decorrentes do processo licitatório, que são prazos legais.
Exatamente quando se tem uma licitação por técnica e preço, o nível de seleção
é bem mais amplo e exige cuidado maior”, explica a titular da Sead, Alice
Viana.
