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| Foto: Ascom/Seduc |
A Secretaria de Estado de Educação
(Seduc) definiu as datas de início do ano letivo 2017 nas escolas da rede
estadual de ensino. Segundo a Instrução Normativa nº 1/ 2017 – GS, publicada
nesta terça-feira (24) do Diário Oficial do Estado, as aulas foram programadas
para começar nas datas limite de 16 de janeiro, 13 de fevereiro e 31 de março. Os calendários foram estabelecidos de
forma a garantir o cumprimento da carga horária mínima anual de 800 horas,
distribuídas pelo mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo
reservado à recuperação final ou outras atividades sem a participação dos
discentes. A programação de atividades pedagógicas também levou em conta a
necessidade de adequação do calendário escolar às peculiaridades locais e
regionais. Dentre elas estão a greve dos professores ocorrida no ano de 2015,
que durou 73 dias (ou completando 51 dias letivos).
O calendário também levou em conta a
observância da garantia das férias regulamentares e dos 15 dias de recesso
escolar. A instrução normativa também prescreve que é facultado à unidade de
ensino apresentar proposta de calendário escolar diferenciado dos oficiais,
considerando as peculiaridades locais, climáticas, de cada município, cujas
propostas devem constar de justificativas devidamente fundamentadas, as quais
devem ser encaminhadas à Secretaria Adjunta de Ensino, em tempo hábil, para
análise e aprovação.
Será também permitido à unidade escolar
propor calendário diferenciado do oficial, em decorrência de reforma ou
ampliação, devendo apresentar proposta à Seduc, em tempo hábil, para análise e
aprovação. São considerados como de efetivo trabalho escolar os dias em que,
com a presença de estudantes e sob a orientação dos professores, forem
desenvolvidas atividades regulares de aulas ou outras atividades
didático-pedagógicas que assegurem efetiva aprendizagem dos conteúdos
curriculares.
Mais informações sobre o início das
aulas podem ser obtidas nas unidades escolares que terão afixado, em local de
fácil visibilidade, o calendário escolar 2017, para acompanhamento do
cumprimento por toda a comunidade e no site www.seduc.pa.gov.br.
No calendário escolar constam
informações sobre o início do ano letivo; períodos de entrega das avaliações
bimestrais e recuperações, para lançamento de notas e frequência, no Sistema de
Informação de Gestão Escolar do Pará; início do segundo semestre; feriados
nacionais e estaduais; período de férias escolares; períodos de avaliações
nacionais e estaduais; término do ano letivo; período de recesso escolar e
início do ano letivo subsequente, entre outros itens. O calendário escolar 2017
está disponível no endereço http://www.ioepa.com.br/diarios/2017/2017.01.24.DOE.pdf.
