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| Cerca de 120 placas de veículos e aproximadamente 160 tarjetas que estavam sendo comercializadas ilegalmente em estabelecimentos que fabricam e vendem chaves foram apreendidas na operação - Foto Ascom/Detran |
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Cerca de 120 placas de veículos e
aproximadamente 160 tarjetas que estavam sendo comercializadas ilegalmente em
estabelecimentos que fabricam e vendem chaves foram apreendidas no final da
tarde desta segunda-feira (6), por uma equipe de policiais militares que
integra a Unidade de Segurança Orgânica do Departamento de Trânsito do Estado
(Detran), em parceria com o servidores do Registro Nacional de Veículos
Automotores (Renavam). Denominada de “Operação Chaveiro”, a ação se deu no
Conjunto Panorama XXI e nos bairros do Bengui, Cabanagem e Pedreira, em Belém.
O comércio clandestino destas
placas e tarjetas foi informado ao Detran por meio de denúncia feita ao setor
de Renavam. Todo material recolhido será encaminhado à delegacia do bairro da
Marambaia, para os devidos procedimentos. O coordenador da Unidade de
Segurança, major Glauco Medeiros, afirma que as ações de fiscalização sobre o
comércio ilegal destes itens de segurança serão intensificadas. “O usuário deve
contribuir com a sociedade e ficar atento na hora de adquirir a placa de seu
veículo, para sua própria segurança", afirma.
Ao procurar um estabelecimento
para aquisição de placas, o condutor deve verificar se o mesmo tem permissão
para a venda do material. A autorização para a comercialização é expedida pelo
Detran após prévia análise realizada pela gerência do Renavam. "A
regularidade da empresa deve ser verificada por meio do alvará de funcionamento
e portaria de credenciamento expedidos pela direção geral do Detran, que devem
estar afixadas em local visível”, explica o gerente do Renavam Fernando Reis
explica.
O Detran alerta os proprietários
de veículos que, segundo o artigo 221 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB),
portar no veículo placas de identificação em desacordo com as especificações e
modelos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é
considerada infração média que tem como medida administrativa a retenção do
veículo para regularização e apreensão das placas irregulares, além de multa no
valor de R$ 130,16. Incide na mesma penalidade aquele que confecciona,
distribui ou coloca, em veículo próprio ou de terceiros, placas não autorizadas
pela regulamentação.
