Após três anos de análises,
vistorias, audiências públicas e diversos estudos, o Governo do Estado, através
da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), expediu a
Licença de Instalação (LI) em favor da empresa canadense Belo Sun Mineração,
responsável pelo projeto Volta Grande, localizada no município de Senador José
Porfírio, região Xingu, para extração de ouro, com 12 anos de vida útil e
monitoramento de oito anos após o fechamento da mina. A empresa possui Licença
Prévia (LP) aprovada pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema) e expedida
pela Semas em 2014.
O cenário municipal apresenta
baixa renda populacional, abaixo da linha da indigência, além da grande
vulnerabilidade social e informalidade no mercado de trabalho, elevando a
dependência em relação a programas sociais dos diferentes níveis do governo,
necessitando aumento de renda e diminuição da dependência para melhor autonomia
financeira.
O projeto apresenta a previsão de
2.100 empregos diretos em fase de implantação e 526 na fase de operação,
contando com programas de comunicação social, educação ambiental, programa de
realocação, negociação e inclusão social, além da capacitação de mão de obra,
com qualificação profissional de integração e inclusão de jovens e adultos,
saúde e segurança, apoio à gestão pública local, monitoramento de indicadores
socioeconômicos, fomento ao desenvolvimento, estudos arqueológicos e educação
patrimonial. Todos os programas foram
determinados por parte do órgão ambiental licenciador, fortalecendo o
compromisso com as comunidades direta e indiretamente afetadas e que constam
como condicionantes da licença.
No que se refere à arrecadação,
serão mais de 60 milhões de reais somente em royalties de mineração em 12 anos,
ou seja, R$ 5 milhões ao ano. Desse total, 65% serão destinados ao município.
Em impostos, o empreendimento vai gerar cerca de 130 milhões de reais, em nível
federal, estadual e municipal, durante o período de instalação. Uma vez
operando, serão 55 milhões ao ano, também para impostos nas três esferas.
Os efeitos gerados na economia
paraense com relação ao projeto também foi objeto de condicionante ao processo
de licenciamento, tendo em vista o comprometimento da empresa na participação
para viabilidade da instalação de uma refinaria de ouro, desde que existam
outras mineradoras que também integrem o empreendimento. A verticalização do
minério no Pará vai gerar emprego, aumentar a renda e diversificar a cadeia
produtiva a partir da utilização do ouro extraído na região.
Com relação ao meio físico, o
projeto apresentou modificações na fase da Licença de Instalação que
propiciaram a redução de impactos anteriormente considerados, levando em consideração
melhorias na engenharia proposta, principalmente com a eliminação da captação
de água do Rio Xingu, e a introdução de lagos para contenção de água, reduzindo
assim, a área ocupada pelo empreendimento e demais estruturas auxiliares. A
empresa também ajustou o posicionamento das pilhas de estéril e pilha de
saprolito (rejeitos gerados no processo de mineração), sendo exigidos programas
de monitoramento da qualidade do ar, ruído, vibração, plano de fogo controlado,
sinalização ambiental e segurança no tráfego, gerenciamento de resíduos
sólidos, monitoramento de processo erosivo, efluentes líquidos e plano de
fechamento de mina.
Para as áreas que envolvem o meio
ambiente biótico, foram solicitadas técnicas de impacto reduzido e a utilização
de programas de recuperação de áreas degradadas, manejo de flora, monitoramento
da biodiversidade e plano de compensação florestal. Além de salvamento e
resgate de flora, com inventário de toda área diretamente afetada, com
monitoramento e metodologias para prevenção de acidentes.
A análise do projeto contou com
equipe técnica multidisciplinar, e foco nos meios social, biótico, físico e
socioeconômico, com a participação de órgãos intervenientes no processo e
informação de comunidades. Foi realizada uma audiência pública para discutir o
Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA),
ocorrida na fase da Licença Prévia. A Semas, visando ao fortalecimento da
questão social que envolve o projeto, promoveu também oficinas às comunidades
direta e indiretamente afetadas, ocorridas na sede do município de Senador José
Porfírio e Vila da Ressaca em janeiro deste ano.
O evento contou com a
participação de 1.200 moradores dos municípios de Senador José Porfírio,
Altamira e comunidades das Vilas da Ressaca, Galo, Ilha da Fazenda e Itata,
todos na região Xingu, os quais tiveram a oportunidade de ser ouvidos, entender
o projeto, trazer sugestões ao órgão ambiental do Estado e discutir pontos
referentes à empresa, às atribuições da Semas
e referentes ao projeto, além de contar com a presença e participação de
membros do Ministério Público Federal, Defensoria Pública Estadual, IBAMA, Ordem
dos Advogados do Brasil, Federação das Indústrias do Pará (Fiepa)todos
convidados pelo Estado, para que as demandas fossem compartilhadas com as
Insituições interessadas.
Das oficinas ocorridas em dois
dias, resultaram encaminhamentos propostos diretamente pela população envolvida
da região e que foram transformados em condicionantes do licenciamento, por
qualificarem os programas e projetos a serem executados, sob a visão das
comunidades. O indígena Eliedson Souza, da etnia Xavante, é morador da região
chamada ‘Garimpo do Galo’, que está entre as áreas de influência direta do
projeto, e explica que vive ali há 36 anos aguardando o desenvolvimento da
região. “O empreendimento é complicado, mas a esperança é que as coisas
melhorem e a gente consiga se beneficiar disso e desenvolver nossa comunidade”.
No que diz respeito às
comunidades indígenas, a Semas solicitou para a empresa a elaboração de estudo
de componente indígena, cuja medida é garantir a segurança das comunidades da
região, como forma de complementar os outros estudos apresentados pela empresa.
Todas as comunidades indígenas contempladas nos documentos estão a 12 e 16 km
do local de atuação da empresa. Segundo a legislação, a distância mínima deve
ser de 10 km.
A questão que envolve a incidência
de alvo minerário em áreas de assentamento de responsabilidade do Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), também foi objeto de
composição entre a empresa Belo Sun e o referido órgão federal, o qual atestou,
expressamente, através da assinatura de um protocolo de intenções, encaminhado
a Semas, a inexistência de impedimentos ou incompatibilidade nas
características do projeto VOLTA GRANDE e o projeto de Assentamento de
incidência, desde que cumpridos requisitos exigidos pelo INCRA para fins de
realocação e/ou indenização dos assentados impactados, ato sem o qual a Semas
estaria impedida de dar continuidade ao feito.
A empresa possui condicionantes
expressas na Licença expedida que deverão ser cumpridas para o regular
exercício das instalações, envolvendo todos os meios referenciados e que
estarão vinculados ao monitoramento da Semas e demais órgãos de controle, pela
transparência dada aos atos expedidos pelo Estado, através da Semas, não só
através de relatórios técnicos, mas de ações diretamente na área do projeto,
para o acompanhamento que envolve demanda social, estruturante e sinérgica no
município de Senador José Porfírio, com demais empreendimentos existentes na
região.
Além de todas as medidas que
asseguram a viabilidade do empreendimento, a Semas irá monitorar, através do
Centro Integrado de Monitoramento Ambiental do Pará (Cemapa), todas as
atividades que serão desenvolvidas na área de exploração de minério, além das
condicionantes que integram os meios físico, social e biótico. O Cemapa vai
conciliar inteligência e novas ferramentas tecnológicas de satélite para
aprimorar as ações de fiscalização, controle e prevenção de crimes ambientais.
* Assessoria Governo do Estado
