O Ministério Público do Trabalho
lançou campanha nacional de combate ao trabalho infantil, acreditando que a
internet promoverá sua disseminação, com a seguinte hashtag:
#chegadetrabalhoinfantil. A ação conta com o apoio de
especialistas e de personalidades que postarão em suas redes sociais mensagens
que busquem a proteção de nossas crianças de seus algozes. O senador Paulo Rocha (PT-PA)
aprovou no Senado Federal o projeto (PLS 237/2016) de sua autoria que tipificou
o crime de exploração do trabalho infantil, prevendo pena de até 8 anos de
prisão e multa para quem explorar o trabalho infantil.
Há outra proposta em debate junto
à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que prevê punição de
até quatro anos de prisão para quem aliciar, submeter ou coagir crianças e
adolescentes a trabalhar. Segundo o senador Paulo Rocha, o
projeto não alcança os casos ocorridos no âmbito familiar, decorrente de
atividade sem fins econômicos, como no caso de auxílio aos pais ou
responsáveis, desde que, fora do horário escolar e que não prejudique a sua
formação educacional, além de compatibilidade com as condições físicas e
psíquicas.
Outra ressalva do projeto versa
sobre a participação infanto-juvenil em atividades artísticas, desportivas ou
certames de beleza, desde que, devidamente, autorizada pela autoridade judiciária
competente e realizada em conformidade com os limites fixados pela autoridade
judicial".
Uma investigação do Ministério
Público do Trabalho averiguou que cerca de 2,6 milhões de crianças e
adolescentes trabalham no Brasil, e a grande maioria na informalidade, sendo
muitas em atividades de risco. Para erradicar de vez essa chaga, o MPT lançou
nesta sexta-feira (10), uma campanha nacional #chegadetrabalhoinfantil.
Para a procuradora Marcela
Monteiro Dória, da Coordenadoria de Infância do MPT, infelizmente, o trabalho
de crianças ainda é aceito socialmente.
— Ainda existe uma aceitação
social do trabalho infantil em pleno 2017. Queremos combater o velho discurso
de que é melhor trabalhar do que estar nas ruas e roubar, como se a sociedade
só pudesse oferecer essas duas opções às nossas crianças. Temos que oferecer
escola, apoio às famílias. Por isso pensamos em lançar a campanha para
aprofundar o debate, fornecendo elementos para que as pessoas pensem nos
malefícios. Não é só um dever do Estado. Proteger as crianças é um dever também
das famílias e da sociedade, conforme diz nossa Constituição. Temos que romper
esse ciclo –
O MPT vai usar as redes sociais e
artistas como Daniel, Chitãozinho e Chororó e os atletas Hortênsia e Maurício
Lima, que já se engajaram na campanha. O objetivo é que as pessoas também
exibam a #chegadetrabalhoinfantil em suas páginas no facebook.