 |
A operação “Porto Seguro”
objetiva coibir o transporte irregular de passageiros - Foto Mácio Ferreira - Agência Pará
|
Foi encerrada na noite de
quarta-feira, dia 1º, a operação “Porto Seguro II”, uma das ações do Fórum
Permanente do Transporte Intermunicipal de Passageiros do Estado do Pará, que
teve como resultado 11 notificações e duas apreensões de embarcações que
estavam iniciando viagens em portos da orla de Belém, entre o Ver-o-Peso e a
avenida Bernardo Sayão, no bairro do Guamá.
Esta foi a segunda fase da
operação “Porto Seguro”, que objetiva coibir o transporte irregular de
passageiros entre a capital paraense e o interior do Estado. Ao todo, seis
equipes, sendo três pelo rio e baía, e três por terra, fiscalizaram 16 portos,
nos quais foram feitas 18 abordagens a embarcações. Na operação do ano passado,
foram feitas oito notificações, sem nenhuma apreensão.
Foram apreendidas duas
embarcações, sendo uma lancha expressa que faz a linha Belém/Barcarena, que
estava de partida de um porto do Ver-o-Peso; e um barco que faz linha Belém/
São Sebastião da Boa Vista, na ilha do Marajó, que foi abordado pela Capitania
dos Portos, já em viagem, na baía do Guajará. As duas foram impedidas de
continuar as viagens e recolhidas pela Capitania dos Portos.
O Ministério Público do Estado
participou da ação com o procurador de justiça Nelson Medrado, os promotores de
justiça Augusto Sarmento, Francys Galhardo, Juliana Palmeira e Marco Aurélio
Nascimento, com apoio do Grupo de Atuação no Combate ao Crime Organizado
(Gaeco). Toda a operação teve apoio do Grupamento Fluvial da Secretaria de
Segurança do Estado (Segup).
Irregularidades
Quase a totalidade dos portos
fiscalizados apresenta problemas semelhantes, como ausência de guarda-corpos,
colocando em risco o usuário; trânsito de empilhadeiras junto com o de
usuários; usuário transitando junto com pedestres, sem um espaço adequado para
embarque. Além desses, outros problemas, como a inexistência de banheiros,
falta de cobertura na área de acesso dos passageiros, ausência de
acessibilidade para deficientes e falta de sinalização em bilheteria indicando
meia passagem e gratuidades.
Em todos os portos foi entregue
um documento com a recomendação da Promotoria de Justiça do Consumidor, pela
qual é responsável a promotora Joana Coutinho, visando à melhoria desses
portos.
Para o diretor de Fiscalização e
Normatização da Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos do Estado
do Pará (Arcon), Karim Zaidan, essas operações já apresentam resultados muito
positivos. “Ações como essa são importantes para que consigamos flagrar o
transporte irregular de passageiros. Nós da Arcon já percebemos um aumento no
número de proprietários de embarcações buscando regularização junto à Agência.
Isso é muito relevante porque nosso objetivo é que todas as embarcações possam
oferecer, cada vez mais, um transporte seguro e confortável aos usuários”,
considerou Karim.
O procurador Nelson Medrado fez
um apanhado das duas operações realizadas. “Muitos desses portos nós já
tínhamos visitado na primeira operação. Já tínhamos ouvido os proprietários e
hoje (ontem, 2) nós fomos a mais portos. Levamos um questionário, no qual
colocamos as exigências legais que um terminal de passageiros deve ter. Quando
observamos que eles não atendiam às exigências legais, ligávamos para o
proprietário ou responsável pelo porto para ele ir ao Ministério Público
tomarmos o depoimento dele, explicar e mostrar a normativa que ele vai ter que
se adequar”, explicou o procurador.
“Na realidade, a atuação conjunta
dos órgãos públicos vai forçá-los a se regularizarem, porque é isso que todo
mundo quer. Fomos a portos que não têm a mínima condição de utilização por
passageiros. O trapiche fica longe da avenida principal. Não há cobertas, não
há lugar para espera, não há banheiro, as pessoas andam sob chuva, na lama, utilizando
um trapiche de madeira totalmente irregular, escorregadio por causa da chuva”,
continuou Nelson Medrado.
“Não tratar embarque e
desembarque dignos é atentar contra os direitos do cidadão, e o Estado tem que
zelar para que o cidadão tenha um serviço que merece, pois ele está pagando por
este serviço, não é gratuito o transporte. O dono, o proprietário da
embarcação, o proprietário do porto, têm que ter dar condições mínimas aos
usuários”, completou o procurador.
“Para os consumidores haverá
benefícios com essas operações”, disse o promotor de Justiça Marco Aurélio
Nascimento. “Haverá uma melhoria do serviço, principalmente, em relação aos
portos. A legislação não contemplava que os portos pudessem se regularizar
junto à Antaq, mas agora existe essa possibilidade, com uma resolução que já
está em vigência. Há que ter alguns requisitos mínimos nesses portos, como a
cobertura, compra de bilhete, rampa de acesso, banco para as pessoas sentarem.
Infelizmente, grande parte desses portos não oferece nada disso, que são
requisitos mínimos de conforto, de segurança para o usuário. As pessoas
arriscam a vida quando vão sair do porto por aquelas pranchas, sem o
guarda-corpo, se arriscando a cair na água quando adentram no barco”, enfatizou
o promotor.
“Em relação às embarcações,
também estamos acompanhando o trabalho que é desenvolvido pela Arcon, Antaq e
Anvisa, além da Marinha, não só na questão da segurança da navegação, mas, o
conforto do usuário, respeitando o direito do consumidor em relação à tarifa,
passagem e a transparência dessa relação de consumo”, completou Marco
Aurélio.
O Fórum Permanente do Transporte
Intermunicipal de Passageiros do Estado do Pará, no segmento hidroviário, é
integrado pelo Ministério Público do Estado, Arcon, Grupamento Fluvial da
Polícia Militar (GPFlu), Capitania dos Portos da Amazônia Oriental e a Agência
Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Outras ações da operação “Porto
Seguro” ainda serão realizadas ao longo de 2017, assim como as reuniões mensais
dos integrantes do Fórum.
