A Secretaria de Justiça e
Direitos Humanos (Sejudh) informa que termina nesta quinta-feira (2) o prazo
para que entidades e representantes da sociedade civil façam o cadastramento e
a indicação de membros para o Conselho Estadual Sobre Drogas (Coned), órgão que
estabelece as diretrizes da política estadual sobre drogas nas áreas de
prevenção, tratamento e reinserção social, fiscalização e redução da oferta.
Michell Durans, secretário de
Estado de Justiça e Direitos Humanos, ressalta que o processo de indicação dos
conselheiros está sendo feito com transparência, possibilitando a participação
de pessoas e entidades envolvidas com as políticas públicas sobre drogas. Os
novos membros devem fortalecer o fomento e a divulgação dessas políticas com
suas experiências e propostas.
Para o cadastramento, os usuários
dos serviços de tratamento e reinserção social, associações comunitárias,
instituições ou entidades que atuam nas áreas de atenção à saúde e da
assistência social de dependentes químicos devem comparecer à sede do Coned, no
prédio da Sejudh, na Rua 28 de Setembro, 339, Bairro da Campina, até
quinta-feira (2), das 8 às 14 h.
Critérios - As entidades devem
ter experiência em questões relacionadas ao consumo de drogas. Para efetivar o
cadastro é preciso apresentar cópias dos documentos pessoais do candidato titular
e do suplente (RG e CPF), comprovante de tratamento especializado, com o devido
encaminhamento e registro de atividades no serviço de atendimento público
(Centro de Apoio Psicossocial - Caps), e breve exposição do motivo do
cadastramento.
Associações comunitárias e
organizações, instituições ou entidades da sociedade civil que atuam nas áreas
de atenção à saúde e de assistência social de dependentes químicos, devidamente
ajustadas à legislação em vigor, devem apresentar cópia do estatuto e CNPJ da entidade,
com a ata da eleição da atual diretoria; comprovante do registro no Conselho
Estadual e/ou Municipal de Assistência Social, e comprovação de atuação em
atividades sociais em geral e/ou voltadas à política sobre drogas, mediante
declarações estaduais e/ou municipais, fotos, filmagens, certificados e
similares.
De acordo com Ana Chamma,
assessora técnica do Coned, o órgão atua na política de atenção a todas as
áreas que envolvem o consumo de drogas. “Não atuamos apenas na questão de
reprimir ou tratar, como muitas pessoas podem pensar. Também atuamos na
prevenção, informação e também em proposições de reinserção dos dependentes
químicos na sociedade. É uma política voltada para o ser humano como um todo,
pensando em todos os seus aspectos”, informa.
