A violência contra a mulher é um
ato bárbaro que ocorre há séculos. Antes, a sociedade pouco denunciava esse
tipo de violência. Hoje, a maioria da população já entende que se trata de um
crime e que o agressor precisa ser denunciado e punido. Atualmente, a principal
lei de proteção da mulher é a Lei Maria da Penha. Criada em setembro de 2006, a
lei traz mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar
contra a mulher, como a aplicação de Medidas Protetivas de Urgência que obrigam
o agressor (art. 22), a exemplo do afastamento do lar e da proibição de
aproximação e contato com a ofendida e seus familiares.
A lei ainda promoveu a alteração
do Código Penal, para punir de forma mais rigorosa a Lesão Corporal cometida em
âmbito doméstico, com pena de detenção, de 3 meses a 3 anos (art. 44).
Para a promotora de Justiça e
coordenadora do Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher do
Ministério Público do Pará, Lucinery Resende, a violência ocorre devido a uma
criação marcada pela cultura machista. De acordo com a promotora “é destinado
ao homem um papel social de comando, onde todos dentro do lar devem obedecer e
respeitar. Com base nisso, o pai, o avô, o irmão, sentem-se donos das mulheres
daquela família e determinam o que elas podem ou não fazer. E essa cultura
machista, em algumas famílias, se manifesta através de violência física e
psicológica. É algo tão arraigado no senso coletivo, que muitas mulheres nem
percebem que estão num quadro de violência psicológica”, diz a promotora.
Lucinery Ferreira explica que
existem vários tipos de violência contra a mulher, que partem desde o caráter
verbal, psicológico e moral, ao abuso físico, sexual e patrimonial. Abusos
esses que podem culminar na última e mais gravosa esfera de controle e
violência, o feminicídio (homicídio de mulheres em um contexto de gênero).
Número de inquéritos que chegam ao MPPA registrou aumento
Segundo Lucinery Resende, o
aumento das estatísticas de violência decorre do maior acesso à informação por
parte das vítimas. Segundo a promotora, as mulheres que estavam caladas e não
sabiam em qual porta bater, descobriram que existem a delegacia da mulher, a
promotoria da mulher, a defensoria da mulher e que não precisam mais ter medo,
pois existe uma lei e a justiça está ao lado delas.
Prova disso é que, segundo dados
do Núcleo de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, os números de
inquéritos policiais que chegam ao Ministério Público aumentaram de 1.261 em
2015 para 1.347 em 2016.
Número de inquéritos policiais que chegam ao MPPA aumentou
O acesso à informação tem um
grande reflexo no aumento de providências contra o abuso e violência. Para
Lucinery Resende isso pode ter inibido alguns homens. “Os homens hoje, mesmo em
tom de brincadeira dizem: ‘olha cuidado que a lei Maria da Penha te enquadra’.
Essa brincadeira, aparentemente inocente, na verdade é uma concepção social
estabelecida. As pessoas sabem que existe uma lei mais rigorosa e a temem”, diz
a promotora.
"Contudo, alguns homens
ainda não enxergam isso. Eles têm uma cultura machista tão arraigada, a
concepção de que a mulher é um objeto, que pode ser possuída, que fica difícil
de corrigir essa distorção. É aquele homem que acaba cometendo loucuras,
matando até na frente da família e de autoridades. É o que chamamos de
feminicídio, que é considerado o último estágio de violência", explica a
representante do MPPA.
Em Belém, segundo dados do Núcleo
da Mulher do MPPA, no ano de 2016 o Ministério Público registrou na capital um
total de 3.811 procedimentos de violência contra a mulher. Os dados incluem
desde ações penais à inquéritos policiais e medidas protetivas e podem ser
encontrados no site do Ministério Público no link do Centro de Apoio
Operacional/Núcleo de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher.
MPPA integra Rede de Cooperação do Pro Paz
Além de coordenadora do Núcleo da
Mulher, Lucinery Rezente também atua junto ao Pro Paz Mulher - que faz parte do
Pro Paz Integrado - criado para oferecer um serviço especializado de
atendimento integral, qualificado e humanizado às mulheres em situação de
violência doméstica, familiar e sexual, de maneira a promover sua cidadania e
evitar sua revitimização.
O atendimento especializado do
Pro Paz Mulher chega ao interior do estado através de seis núcleos distribuídos
nas regiões do Xingu (Núcleo de Altamira), Guajarina (Núcleo de Paragominas),
do Lago de Tucuruí (Núcleo de Tucuruí), Baixo Amazonas (Núcleo de Santarém),
Bragantina (Núcleo de Bragança) e no Marajó (Núcleo de Breves), além de contar
com o apoio das unidades da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher,
localizadas em todas as regiões do Pará.
Equipe do MPPA em atuação no Pro Paz
Dentro do Pro Paz o Ministério Público possui uma equipe de atendimento,
que conta com psicóloga e um quadro de estagiários, e que atuam em cooperação
com a Defensoria Pública e Judiciário. Para a promotora o Pro Paz Mulher é a
casa da vítima, onde a mesma pode receber um atendimento multidisciplinar e
especializado, com acesso à perícia, atendimento psicólogo, jurídico e
assistencial. Ele possui uma completa rede de atendimento, que facilita a
denúncia e o acolhimento das vítimas.
“Se ela foi machucada e precisa
fazer um exame de corpo de delito é lá que ela vai fazer. Não precisa mais
fazer aquela peregrinação, que se fazia antes: pega o ônibus, vai para Augusto
Montenegro fazer corpo de delito, volta para a delegacia, depois vai lá na
praça Felipe Patroni atrás do promotor do caso. Agora não, todos os serviços
concentrados num só lugar”, diz Lucinery.
Desde a criação da lei Maria da
Penha, o Pro Paz Mulher tem envidado esforços para proporcionar à vítima de
violência um atendimento especializado, de forma que, quem for atendê-la, homem
ou mulher, esteja preparado e sensível ao problema. “Ela precisa ser muito bem
acolhida, muito bem recebida e ser encorajada a falar”, explica a promotora.
