O deputado Carlos Bordalo,
presidente da Comissão de Direitos Humanos, apresentou na Sessão Ordinária
desta terça-feira (11/04) uma Moção em que solicita ao Comitê Nacional para os
Refugiados (CONARE) a concessão de refúgio às dinamarquesas Angelina Maalue
Avalon Mathieses e Lisbeth Markussen e seus filhos.
Elas estiveram na Assembleia
Legislativa na semana passada, acompanhadas pela advogada Luanna Tommaz, para pedir apoio do parlamento paraense no processo
do pedido de refúgio feito por elas na Polícia federal. “O pedido deve ser
encaminhado ao Comitê Nacional de Refugiados, do Ministério da Justiça.
Queremos que o Parlamento Estadual nos ajude e interceda a favor de Angelina e
Lisbeth”, explica a advogada.
O pedido de refúgio se baseia na
terceira hipótese da legislação brasileira para a concessão de refúgio, que é a
violação de direitos humanos. “De acordo com o pedido, Angelina e Lisbeth
consideram a legislação da Dinamarca machista, favorecendo o homem, mesmo que
este seja violento com os filhos, garantindo-lhe o direito de guarda e
convivência, coisa que estavam decididas a não aceitar mais”, argumenta o
deputado Carlos Bordalo na Moção. “Não se pretende, evidentemente, desafiar a
soberania e decisão judicial da Dinamarca, mas que se faça valer as normas
sobre a concessão de refugiados, especialmente a Lei federal 9.474/1997, que
define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951”,
explica o deputado.
O parlamentar lembra - na
justificativa da Moção - que o Brasil é parte da Convenção Internacional sobre
o Estatuto dos Refugiados e do Protocolo de 1967, além de integrar o Comitê
Executivo do ACNUR desde 1958. De acordo com esses tratados, poderá solicitar
refúgio no Brasil o indivíduo que, devido a fundado temor de ser perseguido por
motivos de raça, religião, nacionalidade, pertencimento a grupo social,
especificou opinião política, encontra-se fora de seu país e não possa ou,
devido a esse temor, não queira retornar a ele. “O quadro dessas mães
dinamarquesas se enquadra nessas hipóteses”, avalia o parlamentar.
“Outros países como o México e
EUA já aceitam pedidos similares, considerando a violência doméstica como
violação de direitos humanos. Esperamos que o Brasil também reconheça essa
condição, seria o primeiro caso no Brasil”, destaca Luanna Tommaz.
O deputado Carlos Bordalo
solicitou ao CONARE urgência na análise do pedido de refúgio e disponibilizou a
estrutura da Alepa para a emissão de documentos para as duas dinamarquesas e as
crianças.
DISPUTA JURÍDICA - A justiça
concedeu habeas corpus para as dinamarquesas Angelina Maalue Avalon Mathieses e
Lisbeth Markussen, procuradas pela Interpol por terem fugido para o Brasil com
seus respectivos filhos após denúncias de violência doméstica em seu país
natal.
Angelina é mãe de Aia Sofia com
Peter Alexander Lawaetz e também de Leonardo, cujo pai é Vladimir Valiant
Todorovski. Após acusar Peter de agressão, e Vladimir de ter abusado
sexualmente da enteada, a justiça da Dinamarca decidiu que as crianças deveriam
ficar com seus pais enquanto o processo tramitasse na justiça.
Assim como Angelina, Lisbeth
também denuncia que fugiu com os filhos por sofrer agressões. Ambas são
procuradas pela Interpol.
Angelina e Lisbeth fugiram para o
Brasil por se sentirem desamparadas pela lei da Dinamarca. Elas escolheram a
nação brasileira depois de pesquisarem pela internet e saber da Lei Maria da
Penha e acreditarem que aqui estariam protegidas pela legislação. “Queremos
ficar aqui no Pará, gostamos muito daqui e das pessoas, as crianças se
adaptaram bem e só queremos ter uma vida normal, com segurança”, afirma Lisbeth
Markussen.
Apesar do habeas corpus, que
impede a prisão imediata das dinamarquesas, ambas ainda são consideradas
foragidas da justiça. O governo dinamarquês não vai pedir a extradição das duas
mulheres por não ter um tratado bilateral com o Brasil. Mas os pais das
crianças fizeram uma denúncia de sequestro e pediram a busca e apreensão das
crianças, por isso, elas vivem escondidas com as mães.