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| Foto Antônio Silva - Agência Pará |
No entanto, como o problema
persiste, o governador Simão Jatene destacou a necessidade de uma ação mais
emergencial, até que se definam alternativas em médio prazo. “Estamos ouvindo
especialistas para encontrar uma solução técnica razoável para solucionar os
problemas que foram detectados com urgência. Não dá mais para esperar a empresa
tomar providências, já que mesmo com a aplicação de autos, notificações
emitidas e multas correndo diariamente, não foi resolvido. Vamos tomar uma
atitude e intervir, temos total disposição, mas dependemos de uma decisão
judicial. Para isso contamos com a participação da população para dar subsídios
e acompanhar em conjunto o que vem sendo feito”, declarou Jatene.
Sobre a intervenção do governo
estadual no aterro, o procurador-geral do Estado, Ophir Cavalcante, explicou
como a PGE vai agir. “Vamos buscar as soluções jurídicas adequadas para o
Estado poder realizar esse trabalho. As questões ambientais e de saúde
envolvidas justificam uma intervenção direta do Estado no sentido de
regularizar a prestação dos serviços na defesa da sociedade. Também vamos
ajuizar uma Ação Civil Pública para que a empresa seja responsabilizada por
todas as despesas com a cobertura do lixo, com a conclusão da área do aterro e
o tratamento do chorume. Queremos tranquilizar os cidadãos de Marituba e da RMB
quanto às medidas que o Estado vai adotar na defesa da saúde pública e do meio
ambiente, enormemente violados pela empresa”, afirmou o procurador.
Fiscalização e multas - No final
do mês de março, a Semas apresentou uma notificação com 25 itens que
estabelecem prazos para que a empresa providencie a cobertura definitiva dos
resíduos expostos, instale sistema de drenagem pluvial definitivo, faça
monitoramento do odor do aterro, cubra a lagoa de chorume descoberta e outras
determinações. Desse total de itens, 11 já ultrapassaram o limite de tempo
estabelecido sem atendimento das determinações exigidas pela Semas. Além das vistorias e
fiscalizações in loco para monitorar o empreendimento, a Semas também visita as
comunidades do entorno.
Por descumprir prazos e ações
está sendo aplicada multa diária de R$ 320 mil à empresa e foi instaurado
inquérito policial, para apurar crimes ambientais na área. Somente em 2016, a
Semas aplicou 14 autos de infração. Destes, cinco foram apurados, e lavradas
multas que somaram cerca de R$ 150 mil. Os demais estão em análise jurídica
para determinação de valores. Nos primeiros meses deste ano, outros 14 autos
foram aplicados.
A Guamá Tratamento de Resíduos
iniciou as atividades em junho de 2015 e, no mesmo ano, a empresa obteve a
Renovação de Licença de Operação. O aterro sanitário recebe resíduos dos
municípios de Belém, Ananindeua, Santa Izabel do Pará, Benevides, Marituba e
Santa Bárbara do Pará.
