O Tribunal Regional Federal da 1a
Região suspendeu a Licença de Instalação concedida pelo governo do Pará à
mineradora canadense Belo Sun Mining Corporation, que projetou a instalação da
maior mina de ouro do Brasil na mesma região afetada pela usina hidrelétrica de
Belo Monte, na chamada Volta Grande do Xingu, entre Altamira e Senador José
Porfírio. Até hoje, a empresa não apresentou estudos válidos do impacto do
projeto sobre os povos indígenas da região.
Para o desembargador federal
Jirair Meguerian, a concessão de licença para a mineradora se instalar, sem os
estudos do componente indígena, desobedece decisão judicial anterior do próprio
TRF1, que permitiu a continuidade dos licenciamentos, com a expressa orientação
de que fosse analisado o impacto sobre os indígenas. As etnias Arara e Juruna
serão afetadas pela mineração, mas a empresa apresentou à Fundação Nacional do
Índio um estudo considerado inapto, por não conter nenhum dado coletado dentro
das áreas indígenas e por não ter sido realizada consulta prévia aos índios. Em
vez de recusar a licença, a Semas deu um prazo de 3 anos para que a empresa
faça “tratativas” dos estudos.
Para o desembargador, a “emissão
de licença de instalação ao empreendimento Projeto Volta
Grande de Mineração contemplando condicionante com prazo de 1095 dias para tratativas, conduções e execuções junto à Funai no que tange ao Estudo de Componente Indígena é evidente descumprimento de decisão judicial, não podendo ser tolerada pelo Poder Judiciário”. “Desse modo, e considerando que a própria Funai que possui atribuição para tanto, afirmou que o estudo apresentado pela Belo Sun Mineração é inapto, conclui-se que a licença de instalação não poderia ter sido emitida pela Semas/PA, sendo flagrante o descumprimento da decisão judicial”, concluiu.
Essa é a segunda decisão judicial
que suspende a licença de instalação da Belo Sun. O projeto está bloqueado
também pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, por causa de irregularidades
fundiárias cometidas na aquisição de terras para a instalação. O projeto de
mineração canadense responde a cinco processos na justiça, movidos pelo MPF,
pela Defensoria Pública do Pará e pela Defensoria Pública da União, por
diversas irregularidades.
O projeto Volta Grande de
mineração é anunciado pelos empreendedores como o maior do Brasil. O plano é
instalar a mina em Senador José Porfírio, a aproximadamente 10 km de distância
da barragem de Belo Monte. A empresa Belo Sun, do grupo canadense
Forbes&Manhattan, divulgou aos investidores que extrairá, em 12 anos, 60
toneladas de ouro.
Entenda o caso - A Funai emitiu,
em dezembro de 2012, um Termo de Referência (com as questões a serem
respondidas pelos Estudos) para que a Belo Sun fizesse as pesquisas necessárias
sobre os impactos aos indígenas que residem na área da Volta Grande do Xingu.
Os indígenas que vivem nesse trecho de 100 km do rio Xingu vão sofrer o mais
grave e definitivo impacto provocado pela hidrelétrica de Belo Monte, que é a
redução da quantidade de água no rio em 80% a 90%.
O impacto é tão severo que o
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama), ao conceder a licença para a usina, estabeleceu um período de seis
anos de testes para saber se a Volta Grande e as populações terão capacidade de
sobreviver à construção da barragem e à seca permanente. Em recente audiência
pública promovida pelo MPF em Altamira, ficou clara a situação de incerteza em
relação ao futuro da região. O MPF cobra a apresentação de um plano de vida
para os moradores, mas a Norte Energia S.A, responsável pelas obras de Belo
Monte e pelos impactos, sequer enviou representante para a audiência pública,
se recusando ao diálogo com os atingidos.