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| Tássia Barros - Comus |
Três farmácias foram fechadas
hoje (04) e 350kg de medicamentos apreendidos pela Divisão de Drogas e
Medicamentos do Departamento de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de
Saúde (Devisa/Sesma) durante a terceira fase da operação “Efeito Colateral”,
que investiga denúncias de venda irregular de medicamentos e/ou
estabelecimentos sem a presença do profissional farmacêutico e sem condições
higiênico-sanitárias. A ação contou com o apoio do Conselho Regional de
Farmácia e da Guarda Municipal.
Os estabelecimentos vistoriados
hoje estão localizados nos bairros do Barreiro, Benguí e Terra Firme. Em todos,
foram encontradas irregularidades na documentação (não tinham autorização da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária nem licença de funcionamento da
Vigilância Sanitária de Belém), vendiam antimicrobianos sem retenção de receita
e, em dois estabelecimentos, não havia a presença do farmacêutico e as
instalações eram precárias.
Em duas farmácias, todos os
medicamentos foram recolhidos e os proprietários receberam intimação para
regularização no prazo de 30 dias. Na farmácia localiza no Benguí, o prazo para
regularização é de 24h. “Apreendemos os medicamentos para que a atividade seja
interrompida de imediato. Passamos todas as orientações e, após os prazos
estipulados, se eles não comparecerem ao órgão, nós retornamos ao local para
verificação se a atividade voltou a funcionar de forma irregular e para que as
medidas cabíveis sejam tomadas. Desde já, foi aberto processo sanitário, que
determinará o tipo de infração cometida e a penalidade”, explica Thyago
Vilhena, farmacêutico técnico de vigilância sanitária. Ele acrescenta que os
estabelecimentos podem ser advertidos, multados e até receberem interdição
total.
De acordo com o fiscal do
Conselho Regional de Farmácia, Nelson Oliveira, todos os estabelecimentos
farmacêuticos precisam de registro no conselho e precisam ter o profissional de
farmácia no local durante todo o período de funcionamento, se não tiver, está
cometendo um crime. “Nós estamos nesta ação conjunta autuando e o Devisa lacra
o estabelecimento. Os proprietários irão responder pelo crime de tráfico de
drogas, na modalidade medicamentos. Esta operação é imprescindível para
proteger a saúde da população, que pensa que está recorrendo a um produto
certo, mas está levando algo que pode fazer muito mal para a saúde”, ressalta o
fiscal.
A operação “Efeito Colateral” foi
iniciada em 2013 pelo Departamento de Vigilância Sanitária de Belém e já
apreendeu mais de duas toneladas de medicamentos. “É uma ação contínua que tem
importância sanitária, visto que, antes de concedermos uma licença de
funcionamento, nós fazemos uma análise prévia do estabelecimento, avaliando as
condições adequadas para a conservação dos medicamentos, a segurança de
usuários, funcionários e a garantia da qualidade do serviço. O estabelecimento
que não possui a licença, com certeza, não está cumprindo a legislação e,
consequentemente, levando riscos ao consumidor”, frisa Randolfo Coelho, chefe
da Divisão de Drogas e Medicamentos do Devisa. Ele reforça que a população é
fundamental para denúncias ao órgão, que podem ser feitas presencialmente, na
sede do Devisa, localizado na Trav. FEB, nº 77. São Brás.
