Entidades da Magistratura e do
Ministério Público, subscreventes dessa nota, tendo em vista a gravidade do
momento político, vêm a público afirmar o seguinte:
“As notícias divulgadas pelos
órgãos de imprensa, revelando condutas incompatíveis de importantes agentes
políticos, inclusive do Presidente da República, se confirmadas, comprometem e
inviabilizam, definitivamente, do ponto de vista ético e institucional, a manutenção
de um governo já amplamente rejeitado pela opinião pública. O que aponta o
vasto noticiário dá conta de um claro movimento destinado a obstruir as ações
do Poder Judiciário e do Ministério Público, mais que isso, visando comprar o
silêncio de réu da Operação Lava- Jato.
O que se espera das instituições
é a imediata apuração dos fatos e responsabilização dos envolvidos, com pronta
suspensão de todas as agendas políticas tão sensíveis como são as Reformas
Trabalhista e Previdenciária, que necessariamente demandam tranquilidade
pública e normalidade institucional. Neste momento, as autoridades constituídas
devem zelar, sobretudo, pela preservação dos direitos de cidadania e do Estado
Democrático de Direito. Para isto, a Magistratura e o Ministério Público
seguirão vigilantes”.
Brasília, 18 de maio de 2017
Norma Angélica Cavalcanti
Associação Nacional dos Membros
do Ministério Público (CONAMP) e Coordenadora da Frente Associativa da
Magistratura e do Ministério Público – FRENTAS
Germano Silveira de Siqueira
Associação Nacional dos
Magistrados da Justiça doTrabalho (ANAMATRA)
Roberto Carvalho Veloso
Associação dos Juízes Federais do
Brasil (AJUFE)
Elísio Teixeira Lima Neto
Associação do Ministério Público
do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT)
Clauro Roberto de Bortolli
Associação Nacional do Ministério
Público Militar (ANMPM)
Angelo Fabiano Farias da Costa
Associação Nacional dos
Procuradores do Trabalho (ANPT)
Fábio Francisco Esteves
Associação dos Magistrados do
Distrito Federal e Territórios (AMAGIS DF)
