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| Foto: Portal UFPA |
O credenciamento dos
estabelecimentos de ensino e de alunos junto à Comissão Gestora Tripartite da
Meia Passagem Intermunicipal do Estado do Pará para a emissão de carteiras
estudantis de meia passagem intermunicipal se encerra nesta sexta-feira, dia 12
de maio.
Esse credenciamento dos
estabelecimentos de ensino e dos alunos está disposto na Resolução nº 02/2010
da Comissão. As instituições de ensino devem enviar as listas dos alunos
matriculados à comissão gestora até a próxima sexta-feira. O cadastramento das
instituições de ensino público e privado é realizado diretamente junto à
comissão gestora.
Credenciamento – O modelo de
formulário/requerimento e os critérios da Lei da Meia Passagem Intermunicipal
estão disponíveis no site da Agência de Regulação e Controle dos Serviços
Públicos do Estado do Pará (Arcon) www.arcon.pa.gov.br
Alunos da Universidade Federal do
Pará (UFPA) devem fazer seu credenciamento diretamente na sala Arcon, número
115, no primeiro andar do Terminal Rodoviário de Belém. Já para os estudantes
de outras instituições, públicas ou privadas, o credenciamento é feito na
própria instituição de ensino onde ele estuda.
O formulário de inscrição, depois
de preenchido, deve ser acompanhado de duas fotos 3X4, com fundo branco;
declaração de que o aluno encontra-se regulamente matriculado e o curso
respectivo; cópias da carteira de identidade (RG) e do CPF; e comprovante de
endereço de residência (conta de água, luz ou telefone), em nome do aluno ou de
seus pais, isso para todos.
Caso o aluno seja de faculdade da
rede privada, além desses documentos citados, ele deve anexar uma cópia do
contracheque ou da declaração de imposto de renda do aluno ou de seu
responsável financeiro (caso o aluno seja menor de idade) e comprovante de
inscrição no PROUNI.
Tudo deve estar devidamente
assinado pelo aluno e pelo representante da instituição de ensino.
A Comissão Gestora Tripartite da
Meia Passagem Intermunicipal do Estado do Pará é formada por representantes da
Arcon, do SETIPEP (Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário
Intermunicipal de Passageiros do Estado do Pará), da Casa Civil, da UBES (União
Brasileira dos Estudantes Secundaristas) e da UPES (União Paraense dos
Estudantes.
Serviço:
Encerramento do credenciamento
para emissão das carteiras estudantis de meia passagem intermunicipal, na
sexta-feira, dia 12 de maio. Informações pelo site www.arcon.pa.gov.br ou pelo
número (91) 3246-7820.
