A Comissão de Trânsito da OAB-PA
realizará hoje (03/07), a partir das 14h,
uma audiência pública sobre a aplicação da identificação biométrica e da
telemetria no processo de habilitação dos condutores no estado do Pará.
Participarão do debate os sindicatos das classes patronais e de empregados,
associações, sociedade civil, empresas privadas e Ong's. A programação será
realizada no auditório da Ordem dos Advogados.
"O objetivo do evento é ouvir a sociedade sobre
os problemas enfrentados no processo de habilitação de condutores no Estado do
Pará como a falta de identificação biométrica e telemetria nas aulas práticas
de direção. Também iremos abordar o uso das tecnologias para evitar fraudes no
processo de habilitação de condutores no Pará", explica a presidente da
Comissão de Trânsito da OAB-PA, Cristina Louchard.
Ela também ressalta que os
sistemas biométrico e a telemetria
deveriam ter sido implantados desde o início do ano passado, conforme a
orientação da portaria nº 238 do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN.
"A Ordem dos Advogados pediu explicações ao Detran por meio de um ofício
enviado no mês de março, porém ainda não recebemos nenhuma resposta",
explica a advogada.
Entre os impactos relacionados à
falta de implementação do sistema estão as fraudes nas novas habilitações,
especialmente dos condutores que não realizam as provas e nem comparecem às
aulas e compram as carteiras de habilitação. "A sociedade toda é
prejudicada, pois sofre com os constantes acidentes causados por esses
habilitados, que fraudaram a carteira",
ressalta.
Serviço:
Audiência Pública sobre a
aplicação biométrica e da telemetria no processo de habilitação no Estado do
Pará -(Praça Barão do Rio Branco, nº 93 - Campina)
Local: Auditório da Sede da Ordem
dos Advogados - Seção Pará
Hora: 14h
