Em entrevista
coletiva concedida no final da tarde desta 2ª feira (10), membros do Ministério
Público do Estado do Pará (MPPA) anunciaram que as investigações envolvendo a
morte de 10 pessoas durante operação policial realizada na fazenda Santa Lúcia,
no município de Pau D’Arco, em maio, indicam que houve crime de execução por
parte de agentes da segurança pública. Treze policiais suspeitos de
envolvimento nas mortes, sendo 11 militares e 2 civis, já foram presos
temporariamente para que não haja interferências nas investigações.
Um delegado e
um investigador da polícia civil que participaram da operação em Pau D’Arco
fizeram delação premiada ao MPPA e estão colaborando para esclarecer as
ocorrências da operação policial, que inicialmente se destinava ao cumprimento
de mandados de prisão, mas que resultou na morte de 10 pessoas identificadas
como agricultores.
Na delação,
os policias civis citaram episódios da operação que indicam que houve crime de
execução. Segundo os delatores, os policiais militares fizeram um cerco aos
agricultores e realizaram perseguição por uma mata fechada localizada dentro da
fazenda. Estava chovendo durante a perseguição. Ao chegarem ao local do crime,
os policiais civis encontraram cadáveres no chão e pessoas feridas. Algumas delas
estavam algemadas e ainda vivas.
“Quando os
policiais civis chegaram ao local do crime, foram abordados pelos policiais
militares, que diziam ‘E aí, delegado, como é que vai ser? Não pode sair
ninguém vivo daqui’, num claro sinal de intimidação”, contou o promotor de
justiça Alfredo Amorim, que coordena o processo investigatório. “A intimidação
era para que os policiais civis aderissem aos crimes ou poderiam se tornar
vítimas também”, completou.
“Já se
delineava desde o início da investigação uma execução, pela desproporção do
armamento entre policiais e agricultores e por não ter havido dano à Polícia
Militar. Não houve confronto. No decorrer das investigações e com a delação de
dois policiais civis, nós concretizamos a hipótese inicial de execução, que foi
materializada”, afirmou o promotor Alfredo Amorim.
A entrevista
coletiva foi realizada na sede da Promotoria de Justiça de Redenção e reuniu o
procurador-geral de justiça Gilberto Valente Martins, os promotores de justiça
Alfredo Amorim, José Alberto Grisi, Leonardo Caldas e Ítalo Costa, e a
procuradora da república Tatiana Versiani.
O promotor de
justiça Leonardo Caldas reforçou a tese de execução ao informar que a prova
técnica produzida até o momento caminha neste sentido. “Os tiros dados nas
vítimas não foram à distância. Parte dos tiros foi dada à queima-roupa. A
direção destes foi de cima para baixo. Tudo isso, desde que recebemos a prova
pericial, indica a execução. Nenhuma das dez vítimas tinha resquícios de
pólvora nas mãos. É difícil imaginar cenário de confronto se em um dos lados
não houve resistência”, ressaltou.
Alfredo
Amorim destacou que o pedido de prisão temporária foi destinado a 13 policiais
pois não há indícios, até o momento, de que outros agentes da segurança
publicaram tiveram envolvimento nas mortes – mais de 20 policiais, lotados nos
municípios de Redenção, Xinguara e Conceição do Araguaia, estavam envolvidos na
operação na fazenda Santa Lúcia. Todos os presos atuam em Redenção.
A prisão é
temporária por 30 dias a fim de que não haja interferências nas investigações.
Havia notícias de que os policiais militares suspeitos de participação nas
mortes estavam abordando e intimidando policiais civis e outras testemunhas. A
prisão pode ser prorrogada ou convertida em prisão preventiva, conforme análise
do MPPA, responsável pela ação penal.
As
investigações do MPPA continuam para apurar novos elementos que auxiliem no
esclarecimento das mortes ocorridas em Pau D’Arco. Algumas medidas ainda
dependem de laudos técnicos. Uma das linhas de investigação é de que houve um
suposto financiamento das mortes na fazenda Santa Lúcia.
“Serão
responsabilizados não só aqueles que agiram para ceifar a vida das pessoas,
como também aqueles que deveriam ter agido para evitar ou tomar providências
imediatas por conta do crime que foi praticado”, antecipou o procurador-geral
de justiça do Pará, Gilberto Martins.
DELAÇÃO
PREMIADA
O
procurador-geral de justiça destacou ainda a importância da delação premiada
para o avanço das investigações. “A colaboração que está sendo feita, o réu
colaborador, pode inclusive incluir uma confissão do crime e colaborar com a
justiça. Com isso, este réu pode ter benefícios no seu julgamento, que pode
importar desde a redução da pena ou mesmo o perdão judicial”, explicou. Os
delatores foram incluídos em programa de proteção de testemunhas,
Gilberto
Martins destacou que a Procuradoria-Geral de Justiça está acompanhando de perto
a apuração das mortes em Pau D’Arco. “Desde o início venho dando prestando
apoio irrestrito à esta apuração. O acompanhamento é diário até para prestar
qualquer apoio aos promotores que conduzem a investigação”, frisou o
procurador-geral, que esteve em Redenção pela segunda vez num período de 45
dias.
PEDIDO DE
PRISÃO
A Justiça
estadual acatou o pedido de prisão temporária feito pelo Ministério Público do
Estado do Pará (MPPA) contra 11 policiais militares e 2 civis, pela
participação no fato ocorrido no município de Pau D'Arco, que vitimou 10
trabalhadores rurais que ocupavam a fazenda Santa Lúcia. Os promotores de
justiça de Redenção Alfredo Martins de Amorim, José Alberto Grisi Dantas e
Leonardo Jorge Lima Caldas assinam o pedido de prisão temporária.
Em breve o
MPPA irá oferecer à Justiça a denúncia sobre as mortes em Pau D'Arco.
