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| Praia do Atalaia, Salinas - Foto Ascom |
Neste final de semana, 22 e 23 de julho, o projeto Verão com
Justiça seguirá para a praia do Atalaia, em Salinópolis. Os atendimentos da
unidade itinerante (ônibus com estrutura de gabinete, sala de audiência e
atendimento) serão realizados das 10h às 17h, com o objetivo de buscar a
pacificação social e a inibição da prática de infrações penais de menor potencial
ofensivo. O projeto é de autoria da Coordenadoria dos Juizados Especiais, que
tem à frente a desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos.
Quem coordenará os trabalhos será o juiz Antônio Carlos Koury, titular
da Comarca do município. Haverá, ainda, ação de cidadania em parceria com a
Fundação Pro Paz na Escola José Ribamar, localizada no bairro Bom Jesus. Na
ocasião, serão oferecidos serviços de emissão de documentos.
Este ano, o Verão com Justiça e Cidadania começou os trabalhos no primeiro
final de semana de julho, 1 e 2, na praia Grande, do Distrito de Outeiro,
quando foi registrada uma ocorrência de desentendimento entre um homem e a uma
mulher, além de 20 audiências. Em seguida, nos dias 8 e 9, desembarcou na praça
do Chapéu Virado, em Mosqueiro. O projeto realizou 21 audiências e 11
orientações jurídicas no distrito. No final de semana dos dias 15 e 16 de
julho, o projeto seguiu para a praia de Ajuruteua, em Bragança, onde foram
realizadas 20 audiências.
Além da prestação jurisdicional, que abrange a realização de
procedimentos criminais, com realização de audiências de transação penal, de
conciliação e de instrução e julgamento, conforme o caso, nas situações que
dizem respeito às infrações penais de menor potencial ofensivo previstas na Lei
9.099/1995 (dos Juizados Especiais), o projeto proporciona ainda à população,
tanto aos que se deslocam para os balneários, quanto os que lá residem, a
oportunidade do exercício da cidadania com a orientação jurídica.
A apreciação dos casos é realizada por meio de procedimentos ágeis, que
após os atos de competência da Polícia Civil, são imediatamente encaminhados ao
Judiciário, que por sua vez faz o processamento e julgamento das questões de
acordo com a lei nº 9.099/95 (dos Juizados Especiais).
Nos dias 29 e 30, último final de semana de julho, a equipe do Verão com
Justiça e Cidadania continuará na praia do Atalaia, em Salinas.
