Propostas de soluções concretas para a
efetiva implantação do Código Florestal na Amazônia brasileira: esse é o
espírito que motivou um grupo de estudantes de pós-graduação da Universidade de
Chicago, da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq-USP) e da
Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) que, durante dois meses, analisaram
a lei para elaborar caminhos que gerem impacto em políticas públicas. Nesta
terça (22), o grupo apresentou suas conclusões ao Ministério do Meio Ambiente
(MMA), em Brasília.
“Conciliar desenvolvimento econômico e
conservação é o maior desafio da atualidade e estes estudos focam justamente
nesses problemas”, afirma o diretor-executivo do IPAM, André Guimarães.
O primeiro estudo, “Priorizando áreas
para restauração em terras privadas da Amazônia brasileira”, focou na
microrregião de Colíder, em Mato Grosso, e desenvolveu um “mapa de áreas
prioritárias” pela combinação de métodos geoespaciais e análises de critérios
como biodiversidade, distância de rios e de fragmentos florestais e
temperatura.
A área total com potencial para ser
restaurada em Colíder é de 1,6 milhão de hectares a um custo estimado em R$
20,5 bilhões. Áreas consideradas prioritárias tomariam somente 17% desse valor
– os recursos poderiam vir de linhas de crédito existentes redirecionadas ou de
novas, específicas para restauração.
Instrumentos de mercado
O segundo trabalho, “Utilizando um
instrumento de mercado para prevenir o desmatamento legal em Mato Grosso”,
baseou-se em dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para desenvolver um modelo
de oferta e demanda de cotas de reserva ambiental (CRA) em três categorias,
definindo áreas prioritárias de acordo com o risco de desmatamento, estoque de
carbono e importância da biodiversidade.
As cotas são um mecanismo previsto no
Código Florestal, quando um proprietário rural com bastante área preservada
pode negociar o excedente de reserva legal com outro que desmatou além do que
permite a lei.
A análise levou em consideração
diferentes cenários de custo e oportunidade, para maximizar o benefício
ambiental da venda do CRA e garantir uma conservação duradoura. Uma recomendação
dada pelos estudantes é criar uma lista daqueles que não cumprirem os
requisitos, que sofreriam sanções.
"Esses estudos contribuem não
apenas para conseguirmos implantar o Código Florestal com a complexidade que
temos no Brasil, mas também para atingirmos as metas assumidas
internacionalmente", afirma "Esses estudos contribuem não apenas para
conseguirmos implantar o Código Florestal com a complexidade que temos no
Brasil, mas também para atingirmos as metas assumidas internacionalmente",
afirma o secretário substituto de Mudança do Clima e Florestas do MMA, Adriano
Oliveira. O país precisa reduzir suas emissões de gases do efeito estufa,
conforme combinado pelo Acordo de Paris, de 2015.
“O diálogo entre estudos científicos e
políticas públicas é muito necessário no complicado cenário político e
econômico atual, pois gera respostas mais assertivas aos problemas que queremos
resolver”, lembra Raissa Guerra, pesquisadora do IPAM e uma das coordenadoras
do estudo.
As análises produzidas pelos estudantes
são um ponto de partida para novos desdobramentos, e são fruto de um
intercâmbio promovido pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM)
em conjunto com o Corpo Internacional de Inovação (International Innovation
Corps - IIC), da Escola de Políticas Públicas Harris da Universidade de Chicago
(Harris School of Public Policy), o Centro de Pesquisa de Woods Hole (Woods
Hole Research Center - WHRC) com o apoio da Agência dos Estados Unidos para o
Desenvolvimento Internacional (United States Agency for International
Development - USAID).
Os estudos podem ser lidos em
http://ipam.org.br/biblioteca/
