O Decreto nº 9.159, que revoga
outro decreto, o de número 9.147, de 28 de agosto de 2017, que extinguiu a
Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), está publicada no Diário
Oficial da União desta terça-feira (26). Ele foi assinada ontem (25) pelo
presidente Michel Temer. A decisão de extinguir a Renca foi questionada por
ambientalistas, artistas e repercutiu na mídia internacional.
No início deste mês, o governo já
havia determinado a suspensão da medida. Para o Planalto, houve falta de
clareza sobre os efeitos da extinção. No entanto, o tema continuará na pauta do
governo. O próximo passo será a realização de uma consulta pública, ainda sem data
prevista.
Em nota, o Ministério de Minas e
Energia (MME) disse que as razões que levaram a pasta a pedir a extinção da
reserva continuam presentes e defende mais debate sobre o tema. “O país
necessita crescer e gerar empregos, atrair investimentos para o setor mineral,
inclusive para explorar o potencial econômico da região”, diz o texto divulgado
após o anúncio da revogação do decreto pelo Palácio do Planalto.
“O MME reafirma o seu compromisso
e de todo o governo com a preservação do meio ambiente, com as salvaguardas
previstas na legislação de proteção e preservação ambiental, e que o debate em
torno do assunto deve ser retomado em outra oportunidade, mais à frente, e deve
ser ampliado para um número maior de pessoas, da forma mais democrática
possível.”
A Renca
A área de proteção foi criada em
1984 pelo governo de João Figueiredo, último presidente do período militar. Na
ocasião, foi definida a proteção da área de 47 mil quilômetros quadrados (km²),
incrustada em uma região entre os estados do Pará e do Amapá.
Desde então, a pesquisa mineral e
atividade econômica na região passaram a ser de responsabilidade da Companhia
Brasileira de Recursos Minerais (CPRM – Serviço Geológico Brasileiro) ou de
empresas autorizadas pela companhia. Além do cobre, estudos geológicos indicam
a ocorrência de ouro, manganês, ferro e outros minérios na área.
Dois dias após o decreto que
extinguia a Renca, o Palácio do Planalto divulgou nota afirmando que o objetivo
era "coibir a exploração ilegal" e recolocar o Estado como
administrador de jazidas minerais da Renca, que atualmente sofre com a existência
de garimpos clandestinos de ouro.
* Agência Brasil
