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| Ex-vereador e ex-secretário municipal de saúde do município de Mãe do Rio, Francisco Gonzaga de Queiroga Sobrinho foi preso pela Polícia Civil - Foto Ascom |
A Polícia Civil cumpriu mandado
de prisão, nesta quarta-feira, 13, do ex-vereador e ex-secretário municipal de
saúde do município de Mãe do Rio, nordeste do Pará, Francisco Gonzaga de
Queiroga Sobrinho. Ele se entregou à Polícia Civil na sede da Divisão de
Repressão ao Crime Organizado (DRCO), em Belém. Ele foi alvo da operação
denominada Dilúvio realizada em 27 de abril deste ano, em Mãe do Rio, São
Miguel do Guamá, Santa Maria do Pará e Aurora do Pará, na região nordeste do
Pará. Na ocasião, foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão, oito de
Condução Coercitiva e 7 de prisão preventiva. Na época da operação, Francisco
Queiroga não foi encontrado, pois não estava em sua casa e desde então estava
como foragido da Justiça.
Ele se apresentou ao delegado
Carlos Vieira, da Delegacia de Combate a Defraudações Públicas, na DRCO.
Segundo o delegado, na época da operação, a residência do ex-vereador passou
por busca e apreensão autorizada pela Justiça. Nesse local, os policiais
apreenderam farta documentação que havia sido subtraída da Prefeitura de Mãe do
Rio, onde o acusado atuou na função de secretário de Saúde até o final do ano
de 2016.
Além do cometimento do crime pela subtração de documentos públicos, o
ex-secretário foi investigado pelo cometimento de crime de peculato e outros
crimes afins. "Esses crimes se relacionam à prática de desvios de recursos
públicos e corrupção, praticada por organização criminosa em coautoria ao
prefeito à época, além de outros servidores públicos de Mãe do Rio e pessoas
particulares. Estima-se que os valores subtraídos com a participação de
Francisco Queiroga ultrapassem R$ 4 milhões", detalha o policial civil.
Ainda, conforme Vieira, a prática
delituosa gerou danos significativos aos cofres públicos e à população de Mãe
do Rio. "Vendo-se na iminência de ser preso pela Polícia, Queiroga,
através de seus advogados, peticionaram ao juízo da Comarca de Mãe do Rio,
previamente, abrindo mão de ser apresentado àquele juízo para audiência de
custódia, por fundamentadamente temer que a população, que foi prejudicada pelo
ex-secretário, tomada de ódio e revolta, atentasse contra sua integridade
física, caso Queiroga estivesse em Mãe do Rio", ressalta.
Após passar por
exame de corpo de delito, no Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, em
Belém, o preso foi encaminhado a uma casa penal da Superintendência do Sistema
Penitenciário (Susipe), na região metropolitana, para ficar recolhido à
disposição da Justiça.
O ex-prefeito da cidade, José
Ivaldo Martins Guimarães, mais conhecido por Badel, ainda está foragido da
Justiça. Para garantir o ressarcimento ao erário público dos recursos
desviados, os investigados na operação tiveram seu patrimônio judicialmente
bloqueado. Ficaram indisponíveis veículos, imóveis e valores que existam em
conta bancária até o total de R$ 1 milhão. Tanto o ex-secretário quanto o
ex-prefeito tentaram revogar as ordens de prisão preventiva contra eles
determinadas pelo juiz Cristiano Magalhães, mas o Tribunal de Justiça do Estado
indeferiu. As investigações da Polícia Civil ficaram a cargo da Delegacia de
Repressão a Defraudações Públicas vinculada à Divisão de Repressão ao Crime
Organizado (DRCO) em conjunto com a Promotoria de Justiça do Ministério Público
em Mãe do Rio.
O CASO
As investigações apuraram
que houve desvio de mais de R$ 4 milhões pelos investigados. De acordo com o
delegado Carlos Vieira, responsável pelas investigações, os desvios foram
detectados durante a administração do ex-prefeito José Ivaldo Martins
Guimarães, cujo mandado encerrou em dezembro de 2016. "Foram alvos de
investigação diversos contratos de empresas dos mais variados ramos com o
município. Desde fornecimento de serviço funerário, marmitas e transporte
escolar, hospedagem e asfaltamento, além de outras irregularidades constatadas
nas investigações", detalha. O delegado também informa que foi constatado
o desaparecimento de documentos referentes aos contratos da Prefeitura. Além
dessas irregularidades, as investigações mostraram a falta de prestação de
contas aos órgãos de controle, fato que também configura crime apurado no
inquérito policial.
Durante a operação, em Mãe do
Rio, iniciada nas primeiras horas do dia, muitos documentos, que haviam sido
subtraídos, foram encontrados. Cinco dos sete acusados que tiveram mandados de
prisão foram presos no momento da deflagração da Operação Dilúvio foram o
ex-secretário municipal de Finanças, João José Canuto de Moraes; a
ex-secretária de Educação, Lana Regina Cordeiro de Oliveira; a ex-secretária de
Assistência Social, Antônia Edilaura Tavares Lopes; o empresário Everaldo
Manoel Rodrigues dos Reis, conhecido na região como Zé do Caixão, e o
empresário João Paulo de Freitas Oliveira, ficando dois foragidos, entre eles,
o ex-secretário.
As ordens judiciais resultaram de solicitação conjunta
realizada pela Promotoria de Justiça de Mãe do Rio, por meio da promotora
Andressa Ávila, e do delegado Carlos Vieira, titular da DRDP, da DRCO. Os
mandados judiciais foram expedidos pelo juiz de Direito, Cristiano Magalhães
Gomes, da Comarca de Mãe do Rio.
