A Secretaria de Estado de Saúde
Pública (Sespa) foi submetida a uma auditoria da Controladoria-Geral da União
(CGU), concluída em abril deste ano, que analisou as aquisições de medicamentos
especializados pela Secretaria nos anos de 2013 e 2014, cujo montante
financeiro correspondeu a R$ 3.585.595,26. O parecer da CGU apontou que o
quantitativo descartado pela Sespa chegou a apenas 0.13%, percentual aceitável
pelas legislações farmacêuticas, as quais aceitam o percentual de até 2% de
perdas em cima do valor do estoque.
Segundo nota emitida pelo
Departamento de Assistência Farmacêutica (Deaf), da Sespa, “o percentual de
0,13% de perdas, embora por motivos alheios à gestão, está dentro da margem
aceitável e que, comparativamente aos anos anteriores, reduziu-se
significativamente com a informatização e logística integrada”.
A nota do Deaf também destaca que
medidas adicionais foram e continuarão sendo tomadas para minimizar, ainda mais,
esse percentual, como a publicação de Instrução Normativa regulamentando a
devolução de medicamentos em tempo hábil para uso e busca ativa de pacientes, e
a Lei do Descartômetro, que normatiza o recolhimento de medicamentos vencidos
disponíveis à população. Ainda assim, outros procedimentos são adotados pela
Sespa. Medicamentos com validade de risco são remanejados para outras unidades
dispensadoras, por meio de permuta ou doação.
Porém, essas providências não
impedem que perdas aconteçam, como a mudança de perfil de prescrição e
tratamento do paciente - abandono de tratamento, migração para drogas
substitutas, mudança para outro Estado, falecimento, devolução de medicamento
vencido por parte do paciente e outras situações.
Em resposta ao parecer da CGU, a
Sespa informa que a programação de compras de medicamentos é baseada no consumo
real, ainda que ocorram adversidades que interferem nesse quesito, como a troca
de grupo de financiamento e mudança no perfil de prescrição e nos protocolos
clínicos - por serem medicamentos muito específicos, o que inviabiliza permutas
e remanejamentos. Essa prática é rotineiramente adotada pela Secretaria, a fim
de evitar o mínimo de desperdício.
Como resposta, a CGU reafirmou as
justificativas antes apresentadas e confirmou que a perda foi mínima,
considerado o montante financeiro total dos insumos em estoque gerido pela
Sespa. O parecer da Corregedoria também assinalou que a maior parte do descarte
de medicamentos se deu por razões excepcionais, não tendo sido evidenciada
perda significativa por negligência da Secretaria.