Soldados e Cabos da Polícia
Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Pará estão cada vez mais perto da
reparação de uma injustiça histórica: a vinculação de seus soldos ao salário
mínimo vigente. Hoje, policiais e bombeiros militares têm soldo inferior a
R$937 definidos como o salário mínimo no Brasil. A equiparação estará prevista
no orçamento estadual para 2018 de uma emenda parlamentar de autoria do
deputado estadual Coronel Neil.
"Nos últimos três anos, eu
já tive a felicidade de ver materializada muitas emendas de minha autoria, mas
nenhuma será tão gratificante como esta que corrigirá uma injustiça e garantirá
um direito conquistado e defendido com muita garra por policiais e bombeiros
militares nos último anos", declarou o deputado Coronel Neil, autor da
emenda parlamentar.
A vinculação do soldo é um
direito do militar assegurado pela Lei Estadual 6.827/2006, que prevê que o
valor do soldo de soldado não poderá ser inferior ao salário mínimo. A lei,
contudo, não estava sendo cumprida por falta de previsão orçamentária. Por meio
da emenda, o deputado estadual Coronel Neil realocou recursos no valor de R$25
milhões para o cumprimento constitucional de igualar o déficit salarial.
As emendas individuais têm uma
vantagem sobre as coletivas: desde 2013, a sua execução é impositiva. Ou seja,
o poder Executivo é obrigado por lei a repassar os recursos que os
parlamentares destinam nas suas emendas individuais. Após a aprovação pela
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, a emenda parlamentar
seguirá para votação no plenário da Assembleia Legislativa.
