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| ANTT se recusou a acatar a recomendação do MPF e manteve audiências desrespeitando direitos de indígenas e ribeirinhos(imagem ilustrativa por annca, em licença CC0, via pixabay.com) |
Em nota assinada por procuradores
da República do Pará, Mato Grosso e Brasília, o Ministério Público Federal
(MPF) informa que não comparecerá às audiências públicas sobre a Ferrovia do
Grão (Ferrogrão), agendadas para começar hoje (22), em Cuiabá. A Agência
Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) se recusou a acatar a recomendação
que apontava uma séries de riscos socioambientais e aos cofres públicos, além
do desrespeito a direitos de indígenas e ribeirinhos, com a realização das
audiências antes das consultas aos povos afetados.
Para o MPF, é ilegal a realização
de audiências públicas sem consulta e consentimento prévios, livres e
informados de pelo menos 19 comunidades indígenas já identificadas ao longo do
trajeto da ferrovia, além de ribeirinhos, agroextrativistas e outras
comunidades tradicionais sujeitas a impactos. Inicialmente, estavam previstas
audiências públicas apenas em Belém, Cuiabá e Brasília, o que certamente
impediria a participação das pessoas diretamente afetadas pelo traçado da ferrovia,
que está prevista para ligar Sinop, no Mato Grosso, a Itaituba, no Pará.
Após a recomendação do MPF, a
ANTT anunciou que fará também audiências em Itaituba, Novo Progresso e Sinop.
De acordo com a nota emitida hoje, mesmo sendo realizadas em mais locais, “as
audiências desrespeitam o direito indisponível dos povos indígenas e
comunidades tradicionais de, com precedência e conforme seus próprios
protocolos de consulta, efetivamente participarem do processo de deliberação
sobre a FR-170 Ferrogrão, projeto que tem potencial para afetar sobremaneira
seu território e modo de vida”.
A nota é assinada pelos
procuradores da República Paulo de Tarso Moreira de Oliveira, Patrick Colares e
Camões Boaventura, que atuam no Pará, Malê de Aragão Frazão e Ricardo Pael
Ardenghi, que atuam no Mato Grosso, Felipe Fritz Braga, do Distrito Federal e
Felício Pontes Júnior, da 6a Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, em
Brasília. Os procuradores alertam que a
homologação dos estudos para a concessão da ferrovia sem a consulta aos
indígenas e às populações dos municípios diretamente impactados pode levar à
anulação desses estudos, que custaram R$ 33,7 milhões aos cofres públicos, e
tornar ilegal todo o processo da concessão da ferrovia.
De acordo com os procuradores da
República, o relatório de viabilidade técnica da ferrovia homologado pelo
Ministério dos Transportes sugere interpretação equivocada de portaria sobre a
atuação de órgãos federais em processos de licenciamento ambiental (portaria
interministerial nº 60/2015), induzindo conclusão errada de que o trajeto da
ferrovia não afetaria áreas indígenas por estar a mais de dez quilômetros de
distância dessas áreas. Para o MPF, essa conclusão viola o dever de informação
às empresas licitantes, tendo em vista que pode haver resistência das
comunidades interessadas e pedido judicial de anulação do processo de
concessão, além do ajuizamento de outras ações.
