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Comunidades receberão indenização por danos ambientais causados pelo naufrágio do Haidar. Foto: MPF/PA
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Em acordo
perante a Justiça Federal, a Companhia Docas do Pará (CDP) comprometeu-se a
resgatar o navio Haidar, que naufragou com cinco mil bois vivos no dia 6 de
outubro de 2015, no porto de Vila do Conde, em Barcarena, a cerca de 30
quilômetros de Belém. O acordo soluciona os processos judiciais movidos pelo
Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado do Pará (MPPA)
e prevê o resgate da embarcação, que permanece no local desde o acidente. A
destinação do navio, as condições do resgate e os cronogramas do serviço foram
previstos em concorrência pública, conforme edital publicado em 13 de dezembro
passado.
A CDP e a
Minerva, empresa proprietária dos bois que morreram no acidente,
comprometeram-se a destinar mais de R$ 7 milhões que vão compor um fundo criado
especificamente para financiamento de projetos ligados ao meio ambiente. Em
relação às carcaças das reses, que ainda se encontram enterradas no porto de
Vila do Conde e áreas próximas, a Minerva assumiu exclusivamente a obrigação de
realizar o monitoramento das cavas, conforme plano de trabalho que ainda será
apresentado em juízo.
A concordância
da CDP e da Minerva foi formalizada na tarde desta segunda-feira (18), em Belém,
durante audiência de conciliação presidida pelo juiz federal Arthur Pinheiro
Chaves, da 9ª Vara, a única especializada em todo o Pará que julga ações de
natureza ambiental. Pontos que ainda ficaram pendentes serão discutidos em
outra audiência, marcada para 6 de fevereiro do próximo ano. Ao final de todo o
procedimento, o magistrado vai decidir se homologa ou não o que as partes
acertaram.
A audiência
contou com as presenças de representantes da União, do Ministério Público
(Federal e do Pará), CDP, Capitania dos Portos, Defensoria Pública da União,
Minerva S.A., Norte Trading Operadora Portuária Ltda. e Global Agência Marítima
Ltda.
Compromisso - A
CDP e a Minerva firmaram o compromisso de pagar, cada uma, R$ 1 milhão, como
forma de contribuir para um fundo a ser criado para financiar projetos ligados
ao meio ambiente e que beneficiem as comunidades afetadas pelo acidente. A
empresa e a Companhia Docas do Pará também aceitaram pagar, por intermédio do
Instituto Internacional de Educação do Brasil, R$ 7 milhões (R$ 3,5 milhões
cada) que serão destinados às famílias identificadas como atingidas pelo
acidente.
Caberá ao
Instituto Internacional de Educação do Brasil repassar 50% desse valor para as
famílias de Vila do Conde e 30% para as famílias de Beja, Itupanema e Ilha do
Capim. Habitantes das comunidades do Caripi, Fazendinha, Trambioca, Boa Vista,
São José, Caripejuba, Livramento, Abaetetuba, Ilha das onças, Ilha dos patos,
Ilha Arapiranga, Ilha Sacaia, Ilha de Urubuoca, Praia do Cuipiranga (trambioca),
Comunidade do Araticu Rio Muruça, Ilha Nova, Ilha Longa, Associação dos
Trabalhadores Extrativistas de Curuçá, Comunidade Boa Vista, São José do
Arrozal, Santo Afonso do Rio Xingu, Araquissaua, Icaru e Comatituea deverão
receber 20% do montante de R$ 7 milhões. A distribuição do valor corresponde
proporcionalmente aos danos experimentados por cada comunidade.
Veja a íntegra
do acordo
Processos nº
35481-71.2015.4.01.3900 e 14725-07.2016.4.01.3900
