A Reitoria da Universidade Federal do Pará repudia a agressão à autonomia universitária de que a instituição foi alvo nesta quarta-feira, e informa a comunidade acadêmica e a sociedade em geral que publicou nota sobre o assunto e solicitou à Polícia Federal as medidas cabíveis sobre o caso.
Nota oficial da UFPA
A Reitoria da
Universidade Federal do Pará vem a público repudiar veementemente a agressão à
autonomia universitária de que a instituição foi alvo nesta quarta-feira,
29/11, por ocasião de um debate sobre projetos de mineração no estado do Pará.
Na ocasião, o Prefeito do município de Senador José Porfírio, Sr. Dirceu
Biancardi, acompanhado de três vereadores daquele município, impediu a
realização da atividade acadêmica programada e impossibilitou que os
responsáveis pelo debate ou quaisquer pessoas afetas à UFPA saíssem do
auditório para entrar em contato com o serviço de segurança institucional ou
com a Administração Superior da UFPA. Os apoiadores do prefeito também
agrediram verbalmente os presentes à atividade, coordenada pela Profa. Dra.
Rosa Acevedo Marin.
Exercer a
liberdade de expressão e enfrentar os grandes debates nacionais com os
instrumentos da ciência e do pensamento crítico são aspectos essenciais do trabalho
das Universidades, no ensino, na pesquisa e na extensão, daí o princípio
constitucional que estabelece a sua autonomia. Obstar, nesse ambiente, a
manifestação de ideias e posições sobre fatos de qualquer natureza é impeditivo
da própria existência da instituição universitária e merece ser intensamente
repelido por toda a sociedade. A agressão à UFPA foi também uma agressão ao
Estado Democrático de Direito e mais uma expressão do obscurantismo que anda a
ameaçar as mais importantes instituições do país.
A UFPA ressalta
que está solicitando a apuração detalhada dos fatos citados, assim como a
devida responsabilização dos autores da agressão. Por fim, reitera que não será
tolerante com qualquer tentativa de intimidação de membros da comunidade
universitária e tomará as providências necessárias para resguardar o seu
direito à livre manifestação e à difusão do conhecimento aqui produzido.
NOTA DE
ESCLARECIMENTO E REPÚDIO DO NAEA
O Núcleo de
Altos Estudos Amazônicos (NAEA) manifesta o seu repúdio aos atos violentos
ocorridos na tarde de ontem, 29.11.2017, no Auditório do Instituto de Ciências
Sociais Aplicadas (ICSA) programado com a participação de docentes e discentes
da Universidade Federal do Pará (UFPA), representantes de movimentos sociais e
autoridades do Ministério Público Federal (MPF).
Essa atividade é
recorrente da realização do Projeto de Pesquisa “Nova Cartografia Social dos
Povos Tradicionais da Volta Grande do Xingu” – PNCSA/UFPA/Campus de Altamira e
Belém, e tinha a finalidade de exposição de resultados de pesquisas. O NAEA em
seus 44 anos de existência tem exercido uma profícua atividade de formação,
pesquisa e debate sobre o desenvolvimento e os efeitos de projetos, ditos de
desenvolvimento, acerca de realidades específicas e situações especiais
marcadas por conflitos socioambientais que envolvem quilombolas, indígenas,
extrativistas e categorias sociais que representam a diversidade social da
Amazônia. Pesquisas que dão a distintividade a esta instituição de renome
internacional.
Neste sentido,
nos solidarizamos com a equipe de discentes e docentes coordenados pela Profa.
Dra. Rosa Acevedo Marín, Titular da UFPA, que naquele evento tiveram cerceada a
liberdade de expor os seus trabalhos pela presença ostensiva e agressiva da
autoridade executiva do município Senador José Porfírio, Senhor Dirceu
Biancardi (PSDB) que tomou conta do recinto acadêmico e acompanhado por mais de
40 pessoas, sendo a maioria servidores públicos municipais provenientes daquele
município. No transcurso do embate ocorreu o fechamento da porta do auditório e
o impedimento para a entrada e saída dos pesquisadores, o que caracteriza
cárcere privado, assim como promoveram ameaças e o impedimento do
encaminhamento do Seminário. Além disso, restringiram a possibilidade dos
participantes poderem se expressar livremente. Se isso não fosse suficiente,
trouxeram a este espaço acadêmico o deputado estadual Fernando Coimbra (PSL) e
seus assessores para impor uma posição acerca da implantação do Projeto da
Mineração Belo Sun, empreendimento em debate e cuja execução obtém apoio
político e institucional desses agentes políticos. Ainda é de conhecimento que
esta empresa teria contratado profissionais de produção de vídeo para realizar
gravações dentro do auditório sem autorização de seus promotores e da UFPA e
com intenções escusas.
Esse episódio
nos preocupa, pois coloca em xeque o papel do NAEA e da UFPA na produção e
socialização do conhecimento de alto nível, fundamentado em pesquisas rigorosas
para subsidiar políticas que objetivem promover o desenvolvimento com inclusão
socioambiental, ampliação e defesa dos direitos sociais e democráticos.
O NAEA conclama
a união, a intensificação dos debates, as manifestações de repúdio e a
mobilização como forma de demonstrar que a comunidade universitária não ficará
passiva em face de ações que vão contra o livre exercício de qualquer forma de
expressão e de produção científica.
Belém, 30 de
novembro de 2017
Núcleo de Altos
Estudos Amazônicos (NAEA)