Empreendedores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste terão condições
mais atrativas para financiar suas atividades com recursos dos Fundos
Constitucionais e de Desenvolvimento, administrados pelo Ministério da
Integração Nacional nas três regiões. Os empréstimos para operações não rurais
passam a ter taxas de juros anuais que devem variar de 5,19% a 8,92% para os
Fundos Constitucionais, e de 8,24% a 10,78% para os Fundos de Desenvolvimento,
de acordo com o tipo de contratação e a finalidade do projeto. Em determinadas
situações, a redução pode chegar a 44% em relação às taxas que vigoraram em
2017. Para o setor rural as condições permanecem as mesmas, com encargos entre
5,65% e 10,41% ao ano - os mais baixos praticados para financiamentos no País.
Aproximadamente R$ 39,5 bilhões estão disponíveis para atender a inciativas de
setores e portes diversos em 2018.
A resolução que
define a nova metodologia de cálculo para as taxas de juros dos Fundos
regionais foi editada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em reunião
extraordinária na noite de terça-feira (2). Os encargos para contratações,
agora, passam a ser referenciados aos juros da Taxa de Longo Prazo (TLP),
ponderados por fatores de atualização monetária, de desequilíbrio regional e de
bônus de adimplência. Antes, as taxas tinham tradicionalmente vigência de um
ano, definidas pelo CMN. A mudança vai garantir encargos mais adequados à
tendência de juros da economia e ao padrão de renda dessas regiões, além de
assegurar maior transparência ao processo de fixação dos valores.
A expectativa do
Ministério da Integração Nacional é de ampliar ainda mais o volume de operações
de crédito. Entre os meses de janeiro e outubro de 2017, por exemplo, mais de
R$ 20,5 bilhões foram contratados para financiamentos com recursos dos Fundos
Constitucionais nas três regiões - alta de 73% em relação ao mesmo período de
2016. O aporte federal contribui para o aquecimento da economia ao estimular
atividades produtivas e gerar emprego e renda. O balanço anual das operações
deverá ser divulgado pela Pasta nos próximos dias.
Para o ministro
da Integração Nacional, Helder Barbalho, as novas taxas de juros serão um novo
estímulo para que empresários possam implementar suas atividades. “É uma medida
que vem ao encontro de outras mudanças que adotamos no sentido de facilitar o
acesso ao crédito. São recursos assegurados para dinamizar a economia no Norte,
Nordeste e Centro-Oeste, com condições cada vez mais facilitadas”, afirmou. A
declaração foi concedida na última quarta-feira (27/12), após publicação da
Medida Provisória nº 812, primeiro passo para a nova definição dos encargos.
Mais vantagens
Uma das mudanças
que resultou em maior impacto na procura por financiamentos no setor
empresarial foi a liberação de recursos dos Fundos Constitucionais para capital
de giro destinado a custeio de gastos gerais para administração dos negócios.
Enquadram-se aluguel, folha de pagamento, despesas com água, energia e
telefone, dentre outras. Antes, até o final de 2016, esses investimentos
limitavam-se à aquisição de insumos, matéria-prima e formação de estoque.
Nas três regiões
atendidas, a Pasta também aumentou em até 40% o limite de financiamento dos
Fundos Constitucionais para operações de custeio e capital de giro em todos os setores.
Outras novas regras permitiram a retomada de investimentos para projetos no
setor energético e, no Nordeste, a reserva de recursos para iniciativas na área
de infraestrutura e a ampliação de 50% do limite de crédito para
microempreendedores individuais.