A Justiça
Federal condenou a mineradora Vale a reparar os danos ambientais relativos ao
assoreamento de rios e igarapés e ao enfraquecimento do solo de área impactada
por operações da empresa no território quilombola de Jambuaçu, em Moju, no
nordeste do Pará. Pelo território passam uma linha de transmissão de energia e
minerotudo da Vale que transporta bauxita da mina Miltônia 3, em Paragominas,
no sudeste paraense, até a refinaria da Alunorte em Barcarena, município
vizinho a Belém. A decisão, do juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, que atua em
Belém, foi encaminhada para conhecimento do Ministério Público Federal (MPF),
autor na ação, nesta segunda-feira (15).
Na área
considerada pela Justiça como diretamente impactada e onde os danos devem ser
reparados vivem 58 famílias, em sete comunidades (Centro Ouro, Nossa Senhora
das Graças, São Bernardino, Bom Jesus, Santa Luzia do Tracuateua, Santa Maria
do Tracuateua e São Sebastião).
“(…) não há
dúvidas de que o laudo pericial apontou, como principais problemas ambientais
decorrentes do empreendimento, as questões relativas ao assoreamento dos rios e
igarapés, bem como o enfraquecimento do solo nas áreas de servidão, decorrentes
da necessidade de constante limpeza”, aponta o juiz federal na sentença.
A empresa também
foi condenada a colocar em prática projeto de geração de renda para as famílias
atingidas.
Até que a
iniciativa esteja implementada, a mineradora terá que manter o pagamento de
compensação financeira no valor de dois salários-mínimos mensais às famílias
atingidas que participarem do processo de implementação do projeto.
Demais
impactados – Segundo argumento defendido pelo MPF no processo, todas as 15
comunidades do território quilombola foram impactadas, e não somente as sete
indicadas na sentença.
“Por isso, o MPF
deve recorrer para incluir todas as 788 famílias do território, incluindo as
comunidades de Santo Cristo, Nossa Senhora da Conceição, Santa Maria do
Mirindeua, Santana Axé do Baixo Jambuaçu, São Manoel, Jacunday, Ribeira e Poacê
(Vila Nova)”, informa o procurador da República Felipe de Moura Palha e Silva,
da área do MPF especializada na defesa dos direitos de populações indígenas e
comunidades tradicionais.
De acordo com
levantamento da Comissão Pastoral da Terra (CPT) citado pelo MPF no processo
judicial, a instalação dos minerodutos e da linha de transmissão representou a
perda de 20% do território quilombola.
O MPF também
apresentou na ação estudo da pesquisadora Rosa Elizabeth Acevedo Marin, da
Universidade Federal do Pará (UFPA), que destaca a perda de navegabilidade do
rio Jambuaçu e seus afluentes, com a extinção da pesca nesses cursos d'água.
“O balanço feito
pelas comunidades é que houve uma diversidade de perdas materiais e imateriais.
Houve perdas de árvores castanheiras, açaizeiros, pupunheiras, abacateiros,
ingazeiros – com derrubada da mata para as obras de infraestrutura”, ressaltou
a pesquisadora.
Processo nº
0032308-15.2010.4.01.3900 – 9ª Vara da Justiça Federal em Belém (PA)