A Prefeitura de
Belém, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), prorrogou para até
o próximo dia 31 o prazo e adesão para os contribuintes regularizarem seus
débitos tributários do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
(IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS) e da Taxa de Licença para Localização e
Funcionamento (TLPL) e negociarem dívidas com descontos e parcelamentos
especiais. A medida é parte do Programa Regularização Incentivada, que se
encerra nesta fase, mantido pelo governo municipal.
Desde agosto do
ano passado, a Sefin está facilitando a quitação de débitos com as vantagens do
Programa de Regularização Incentivada para estimular a regularização fiscal de
dívidas constituídas até 31 de dezembro de 2016 por pessoas físicas e
jurídicas, ajuizadas ou não, que poderão ser pagas à vista com desconto de 80%
sobre juros e multas.
Os débitos
também poderão ser parcelados em até três vezes com desconto de 75%; em seis
vezes com 60% de desconto; em 12 vezes com desconto de 55%; em 24 vezes com
desconto de 50%; e em até 48 vezes com desconto de 30%. Para débitos acima de
R$ 1 milhão, o desconto é de 30% e podem ser parcelados em até 60, 96 e 120
vezes.
Último prazo -
Para a diretora de arrecadação da Sefin, Ana Lídia de Azevedo, é muito
importante que o contribuinte aproveite as vantagens do programa. “Já
prorrogamos os prazos dos descontos especiais três vezes. Por isso, é
interessante que não se perca o prazo até o final de janeiro, já que depois
desse tempo o contribuinte pode continuar a negociar seus débitos fiscais, mas
sem descontos”, aconselha a diretora.
As negociações à
vista ou em até três vezes podem ser feitas pelo site
www.belem.pa.gov.br/sefin. Acima de três vezes, o contribuinte deve procurar
uma das unidades de atendimento da Sefin - na praça das Mercês, no centro
comercial de Belén, em Mosqueiro ou em Icoaraci - levando cópia e original de
documentos de identificação, comprovante do Cadastro Nacional de Pessoa
Jurídica (CNPJ), se for o caso, comprovante de residência, documento do imóvel
e procuração particular em se tratando de representante legal.
Quem tem
parcelamentos anteriores cancelados por inadimplência poderá renegociar o saldo
devedor com atualização monetária. Pessoas que fizeram parcelamentos fora do
período de desconto também poderão parcelar novamente com as vantagens do
programa.
Serviço
Prazos do
Programa de Regularização Incentivada da Sefin prorrogados até 31 de janeiro.
As negociações à vista ou em até três vezes podem ser feitas pelo site
www.belem.pa.gov.br/sefin. Acima de três vezes, atendimento ocorre na Central
Fiscal de Atendimento ao Contribuinte, na praça Barão do Rio Branco, 23, em
frente à igreja das Mercês, na Campina, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às
16h; no Posto de Atendimento do Distrito
de Icoaraci, na rua Manoel Barata, 900, prédio da Agência Distrital, bairro do
Cruzeiro, de segunda à sexta-feira, das 8h às 14h; e no Posto de Atendimento do
Distrito de Mosqueiro, na travessa Pratiquara, 18, em frente à praça da Matriz
da Vila, de terça à sexta-feira, das 8h às 14h, e aos sábados, das 8h às 13h.
