Os concursos públicos promovidos
pela Defensoria Pública do Estado do Pará agora passarão a contar com a
política de cotas. A iniciativa é pioneira entre as instituições do sistema de
justiça do Estado e foi aprovada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública
do Estado do Pará na segunda-feira (19), durante a sua 159ª Sessão Ordinária.
Foram delimitados 10% do total de
vagas para negros, 5% para indígenas e 5% para quilombolas. Também ficou
estabelecido que, caso as vagas destinadas a pessoas indígenas não sejam
preenchidas, serão destinadas aos candidatos quilombolas. Da mesma forma, as
vagas destinadas aos quilombolas serão remanejadas para indígenas em caso de
não preenchimento. Se ambas as vagas não forem preenchidas, serão destinadas
aos cotistas negros. Em último caso, não havendo candidatos de nenhuma das
cotas, as vagas serão revertidas para o cômputo geral oferecido no concurso,
podendo ser preenchidas pelos demais candidatos aprovados, obedecida a ordem de
classificação.
A Defensora Pública Geral,
Jeniffer de Barros Rodrigues ressalta a importância das políticas afirmativas
para um acesso mais democrático à instituição. “A política de cotas é um
importante instrumento de promoção da igualdade de direitos. A Defensoria
Pública tem como missão a promoção dos direitos humanos, isso deve envolver
nossas práticas internas. Estou muito feliz em poder fazer parte da construção
desse momento tão importante na nossa instituição”, declarou.
Assim como ela, a defensora
pública Juliana Oliveira, coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos
e Ações Estratégicas (NDDH) da Defensoria Pública, também enfatizou o avanço
que a política de cotas representa para a sociedade. “Trata-se de uma demanda
antiga do movimento social e que conseguimos implementar na instituição.
Esperamos que o Pará siga o exemplo de inserir as cotas para negros, indígenas
e quilombolas em todos os concursos do Estado”, afirmou.
A proposta das cotas foi
elaborada pelo conselheiro Fernando Albuquerque e o relator foi o conselheiro,
Walter Barreto. O texto final da Resolução havia sido aprovado na 155ª Sessão
Ordinária do Conselho Superior, no dia 5 de dezembro de 2017, conforme proposta
do NDDH da Defensoria Pública, apresentada em 2016.
O percentual das cotas ficou
fixado em 20% das vagas dos concursos para defensor público, servidor público e
estagiário, sendo 10% delas destinadas a negros, 5% destinadas a indígenas e
outros 5% destinadas a quilombolas.
