O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), Ministério Público
Federal (MPF) e Defensoria Pública anunciaram que pediram o embargo de uma das
bacias de rejeitos da Hydro Alunorte. O anúncio ocorreu no final da manhã desta
6ª feira (23) durante entrevista coletiva de imprensa no prédio sede do MPPA,
na Cidade Velha. A bacia de rejeitos em questão é a DRS2 que apresenta
irregularidades no licenciamento ambiental. “A bacia não possui licença de operação
e mesmo assim estava operando”, disse a Promotora de Justiça do MPPA, Eliane
Moreira. De acordo com a Promotora a empresa também terá que apresentar uma
análise comprovando que cumpriu o plano de contingenciamento no caso do
vazamento ocorrido no fim de semana.
E ainda, terá que executar imediatamente o plano de contingenciamento,
inclusive com o fornecimento de água potável e atendimento à saúde das
comunidades afetadas. O pedido de embargo faz parte de uma série de
recomendações - feitas a partir de uma ação conjunta entre MPPA, MPF e
Defensoria - não apenas à Hydro, mas também à Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e ao Governo do Pará.
Quanto às irregularidades detectadas no licenciamento, o Promotor
de Justiça do MPPA, Laércio Abreu, disse que ficou claro que não houve um
processo de licenciamento específico pela Semas.
A recomendação conjunta também cobra
da Secretaria a exigência, como condicionante de qualquer licença referente à
bacia de rejeitos DRS2, da instalação de alarmes sonoros para situações de
emergência e de equipamento que monitorem, em tempo real, a qualidade dos
efluentes lançados. E ainda, que a secretaria implante um sistema efetivo de
coleta de denúncias oriundas das comunidades de Barcarena, para que sejam
tomadas as providências imediatas de fiscalização e cobrança do acionamento dos
planos de contingência das empresas instaladas no Distrito Industrial do
município.
Outra preocupação é com o
atendimento das comunidades afetadas pelo vazamento. Para o Procurador da República
Ricardo Negrini as pessoas afetadas precisam ter um esclarecimento imediato do
que está ocorrendo. “Além disso, elas precisam do fornecimento de água,
inclusive água potável uma vez que foi constatada a contaminação da água que
está imprópria para consumo em alguns pontos. Então, essas são as nossas
primeiras preocupações, e também que a empresa adote todas as medidas para
garantir que não haverá um extravasamento”, complementou o Procurador do MPF.
O
Estado do Pará também está sendo cobrado pelo MPPA, MPF e Defensoria. Tanto o
Estado do Pará quanto a Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará (Codec),
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e Instituto de
Terras do Pará (Iterpa) deverão suspender imediatamente todos os licenciamentos
em trâmite na Semas incidentes na área destinada ao Distrito Industrial e
demais áreas de atividade industrial de Barcarena até que se efetive
levantamento dos territórios tradicionais daquela região e até que a secretaria
demonstre ter condições de monitorar e fiscalizar as empresas com eficiência,
inclusive com o levantamento de dados técnicos em campo.
De acordo com o
Defensor Público Johny Giffoni, em 15 anos pelo menos 20 acidentes já foram
contabilizados na Hydro Alunorte. Por conta disso existem hoje várias ações
individuais e coletivas pedindo ressarcimento da empresa por conta desses
danos. Mas para o Defensor é difícil quantificar a relação dessas pessoas com o
meio ambiente.
“O pescador não consegue quantificar de pronto o quanto ele
deixou de ganhar. Então a gente precisa também repensar como quantificar o dano
que essas populações têm. Estamos trabalhando ações, recomendaçõe e atuações
preventivas nesse sentido”, alertou.
