O secretário de Desenvolvimento
Econômico, Mineração e Energia do Pará, Adnan Demachki, voltou a reivindicar em
Brasília (DF) que parte dos recursos pela renovação da outorga da Estrada de
Ferro Carajás viabilize a Ferrovia Paraense (Fepasa), durante audiência pública
da Comissão de Serviços de Infraestrutura nesta quarta-feira (21), no Senado
Federal.
Também participaram do encontro
Tarcísio Freitas, coordenador de Projetos da Secretaria-Geral da Presidência da
República; Sérgio Lobo, diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres
(ANTT), e Dino Antunes Batista, representante do Ministério dos Transportes.
“A ANTT acaba de confirmar que a
Vale deve pagar ao governo federal alguns bilhões de reais pela renovação da
concessão da Estrada de Ferro de Carajás. Ora, as minas da Vale estão no Pará,
e é no Pará que elas causam os impactos socioambientais”, disse Adnan Demachki.
O secretário afirmou que “parte
da Ferrovia Carajás está no Pará, por isso esse recurso da renovação de Carajás
deve ficar no Pará, e não ir pra outro Estado”, acrescentando que “se temos
pronto o projeto de uma ferrovia no nosso Estado, sólido, competente, temos
investidores internacionais interessados em nosso projeto, esse recurso seria
bem-vindo pra viabilizar de uma vez por todas a ferrovia. Ademais, não temos,
ainda, por parte do governo federal, a garantia de uma parceria que consolide o
projeto de forma concreta”. Segundo ele, “a destinação desses recursos para a
Fepasa faria parte da concretização dessa parceria”.
O coordenador Tarcísio Freitas
não garantiu o repasse de recursos para a Fepasa usando a outorga de concessão
da Ferrovia Carajás. “Não sabemos sequer se haverá recursos”, argumentou,
ressaltando que “ao longo dos anos, a Vale fez investimentos em logística,
especificamente na Ferrovia Carajás, e esses investimentos serão descontados na
renovação da concessão”. “Se esses recursos existirem, podemos, sim, ver a
possibilidade de destinar parte deles à Fepasa, não como um financiamento
completo, mas como um impulso ao projeto”, disse Tarcísio Freitas.
Economia - O deputado federal
Joaquim Passarinho (PSD/PA) também reivindicou a destinação de recursos para a
Fepasa. “É um projeto consistente, que tem como objetivo fortalecer a economia
não somente do Pará, mas de todo o Brasil”, afirmou o parlamentar.
O senador Flexa Ribeiro
(PSDB/PA), que convocou e presidiu a sessão, lamentou a ausência do presidente
da Vale, Fábio Schvartsman, convidado para a audiência pública. Em carta
encaminhada ao colegiado, o empresário comunicou que estava fora do país. Flexa
Ribeiro disse ainda que muitos projetos de infraestrutura não são “levados a
sério” pelo governo federal.
Adnan Demachki ressaltou que há
décadas o Pará arca com o ônus social e ambiental pela implantação da extração
de minério em seu território, pela produção de energia em duas das seis maiores
hidrelétricas do mundo, sem que haja um retorno adequado e, por isso, é sim
credor do governo federal.
Outorga - O objetivo do Governo
do Pará é tentar conseguir parte dos bilhões de reais que o governo federal
deverá receber pelo pagamento da outorga pela renovação da Ferrovia Carajás,
cuja concessão está em vias de expirar.
A mineradora pretende antecipar a
renovação da concessão pagando pela outorga, mas o destino do dinheiro ainda é
incerto. O secretário Adnan Demachki reivindica que parte desses recursos venha
para o Pará, ajudando a viabilizar a construção da Ferrovia Paraense, o mais
importante projeto de infraestrutura do governo estadual.
A Lei 13.448/2017 determina que o
pagamento pela outorga poderá ser em dinheiro ou realização de investimentos,
mas também determina que os valores sejam aplicados de acordo com o interesse
da administração pública, sem especificar onde.
Além da viabilidade e da
oportunidade, os dois principais argumentos do secretário Adnan Demachki para
pleitear os recursos financeiros da Estrada de Ferro Carajás para a construção
da Ferrovia Paraense são o senso de justiça e o dever de coerência do governo
federal. Essa decisão não apenas garantiria a execução do primeiro trecho do
projeto, como também ajudaria a amenizar o peso, acumulado há décadas, das
injustiças cometidas contra o Pará na tomada de decisões que emperram o
crescimento econômico do Estado.
