A Lei de Diretrizes Orçamentária
(LDO) é a ferramenta de planejamento que dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias fundamentada sob os princípios da responsabilidade fiscal,
definindo metas para o exercício seguinte à sua elaboração, de acordo com o
desempenho da receita e despesa nos anos recentes, norteando a construção da
Lei Orçamentária Anual (LOA).
Cabe à Secretaria de Estado de
Planejamento (Seplan) elaborar a LDO, com informações oriundas da Sefa, Sead,
Igeprev, PGE, Sedeme e Fapespa, e tornar pública a fase de consulta popular sob
a forma de audiência pública, a se realizar dia 19 de abril, a partir das 9h,
no auditório do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev),
em Belém.
Contribuições poderão ser
encaminhadas também pelo site www.seplan.pa.gov.br/ldosite que já se encontra
disponível para recepcionar as manifestações da sociedade em geral.
