Nas oitivas da última terça-feira
(17.04), os deputados membros da Comissão Parlamentar de Inquérito que apura
desastres ambientais na bacia hidrográfica do rio Pará puderam ouvir dos
depoimentos colhidos que ainda não existe, em Barcarena, um plano de ação
emergencial para casos de catástrofes no município. Barcarena reúne em seu polo
industrial várias empresas minerometalúrgicas e com registro de mais de 20
eventos de contaminação ambiental desde o ano 2000 em seu território, rios e
igarapés.
Os deputados foram informados ainda que
o inquérito da Capitania dos Portos que apurou o naufrágio do Navio Haidar foi
concluído em 2017, com as devidas indicações de culpados e responsabilidades.
Anteriormente, os parlamentares foram informados de que o inquérito somente
encerraria depois que o navio fosse içado do fundo do rio.
Tomaram conhecimento ainda de que o
Ministério Público Federal já iniciou os procedimentos de responsabilização dos
fatos. O deputado Coronel Neil, presidente da CPI, considerou os depoimentos
importantes para o aprofundamento dos trabalhos de investigação.
“Conseguimos saber e deter mais informações
técnicas sobre a ação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Barcarena nos
dois eventos: naufrágio do navio com bois e despejo irregular de dejetos; e
possível vazamento das bacias da empresa”, disse.
A secretária de meio ambiente de
Barcarena, Juliana Nobre, informou que o plano de ação emergencial exigido está
em formulação, detalhou ainda os procedimentos tomados e explicou que a Defesa
Civil do município agiu prontamente assim que o sinistro foi registrado,
diferentemente de 2015, quando o navio Haidar naufragou.
“Desde o início, quando recebemos a
denúncia, nos deslocamos para o local com a equipe de fiscalização e passamos a
acompanhar o evento para possíveis resoluções e mitigação dos fatos, a
monitorar todas as áreas, acompanhando todos os locais que, possivelmente,
sofreram impacto, conversando com a população, indo até às praias e assim por
diante”, explicou a secretaria.
Ela considerou ainda que as licenças
ambientais para a instalação de grandes projetos fossem feitas de forma
compartilhada, hoje elas são de completa responsabilidade do Estado. “Estes
licenciamentos, sem dúvida, precisariam ter um acompanhamento nosso mais próximo
e assim teríamos mais propriedade para agir em situações como estas”, explicou.
O Capitão do Portos da Amazônia
Oriental, José Alexandre Santiago, detalhou o acidente, ocorrido em 2015, com o
Navio Haidar, de bandeira libanesa, que adernou atracado e que operava com uma
carga viva de mais de 5 mil bois.
Ele se comprometeu em fornecer uma cópia
do inquérito, já concluído, e que contém mais de 600 páginas apontando
responsabilidades. Pelo inquérito, a própria Companhia das Docas do Pará,
responsável pela administração do Porto de Vila do Conde onde o sinistro
aconteceu, foi culpada por não possuir, na época, um plano de emergência. O
armador também foi considerado culpado por ter colocado o navio para fazer uma
operação sem a devida condição necessária de segurança e com uma tripulação
inexperiente.
A empresa de apoio portuário marítimo se
negou em ceder o rebocador para as operações feitas para impedir o adernamento
da embarcação. “E mais a operadora da carga, pelo dano ambiental que ocasionou
por conta do combustível que ainda existia na embarcação e da própria carga
viva, os animais que depois vieram morrer por conta de terem ficados presos ao
navio e aqueles que morreram afogados”, pontuou Santiago sobre os culpados.
O Procurador da República, Ricardo
Negrini, informou aos membros da CPI que o Ministério Público Federal não tem
mais dúvidas sobre os crimes ambientais em Barcarena. “A respeito da
responsabilização pelos fatos, que já consideramos demonstrados, e do quais
precisamos providenciar as indenizações a serem pagas”, disse Negrini. Falta
somente saber sobre o alcance do dano e identificar as pessoas atingidas.
Para o MPF, está comprovado que a
empresa Hydro Alunorte fez a utilização de uma tubulação clandestina para
despejo de efluentes, a utilização do canal reserva. “Nós destacamos também o
canal do depósito de carvão, que foi utilizado para lançamento de água da chuva
misturado a resíduo sem tratamento”, disse Negrini. Ele informou ainda que
considera como comprovado o tombamento de um caminhão na estrada carregado de
lama vermelha.
Os promotores da MPF continuam
verificando se houve o transbordamento das bacias da empresa, denunciado pela
comunidade e com indícios de ter ocorrido por laudos e imagens obtidas por
órgãos técnicos.
