Ao invés de gastar recursos
públicos para realizar uma festa comemorativa, a Prefeitura de Cachoeira do
Arari deve utilizar verbas para colocar em dia os salários dos servidores do
poder público municipal. Este é o entendimento do Ministério Público do Estado
do Pará (MPPA), que expediu recomendação ao prefeito Jaime da Silva Barbosa
para que suspenda quaisquer despesas com a organização dos festejos de
aniversário de 185 anos do município.
A recomendação administrativa nº
02/2018 foi expedida nesta quarta-feira (25) pelo promotor de justiça André
Cavalcanti de Oliveira, titular da Promotoria de Justiça de Cachoeira do Arari.
No documento, o promotor destaca
que tem recebido notícias recorrentes de atrasos das folhas de pagamento dos
servidores efetivos, comissionados e temporários no município de Cachoeira do
Arari. Apesar desta situação, a Prefeitura Municipal e a Secretaria Municipal
de Turismo e Cultura têm divulgado a realização da festa de aniversário de 185
anos de Cachoeira do Arari, mediante a contratação de diversos artistas,
conjuntos e bandas, a ocorrer entre os dias 8 a 10 de maio. A divulgação,
realizada sobretudo em redes sociais, carrega a menção de “Apoio: Secretarias
Municipais” e “Gestão: Jaime e Bambueta”, a indicar a utilização de recursos
públicos para financiar e patrocinar o evento.
O promotor de justiça André
Cavalcanti saliente na recomendação que os servidores, mesmo os comissionados e
temporários, têm garantidos direitos sociais previstos na Constituição Federal,
incluindo o direito à remuneração dentro do prazo, com base, inclusive, no
princípio da dignidade da pessoa humana.
A recomendação pede que a
Prefeitura se abstenha de patrocinar festas enquanto a folha de pagamento de pessoal
do município estiver em atraso, inclusive nos casos em que a inadimplência na
folha esteja atingindo apenas parcela dos servidores, mesmo que comissionados e
temporários. O pedido de suspensão se estende a qualquer processo licitatório
em curso para financiar festas ou shows.
Por requisição da Promotoria de
Cachoeira do Arari, o prefeito Jaime Barbosa tem até o dia 3 de maio para
comprovar o pagamento de salário, terço de férias, 13º salário e demais
proventos de todos os servidores municipais, inclusive comissionados e
temporários. Neste mesmo prazo, o gestor deve informar o MPPA sobre a fonte dos
recursos que seriam utilizados para custear a festa de aniversário da cidade e
demais eventos festivos programados para o ano de 2018.
