Dez dias após instaurar um
inquérito civil para apurar as circunstâncias dos alagamentos que causaram, no
início de abril, mortes, destruição de casas e um estado de calamidade pública
em Paragominas, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) vai agora
investigar se proprietários de fazendas que construíram represas e se os órgãos
públicos têm responsabilidade criminal no caso.
As investigações ocorrerão
durante o procedimento investigatório criminal instaurado nesta segunda-feira
(23) pelos promotores de justiça Reginaldo César Lima Álvares e Carlos Lamark
Magno Barbosa. Diferente do inquérito civil, que vai averiguar se um direito
coletivo foi violado e pode resultar em diferentes pedidos, como de reparação
de danos ou indenizações, o procedimento criminal vai apurar a ocorrência de
infrações penais de natureza pública, servindo como preparação para uma
eventual ação penal, em que os acusados poderão ser denunciados por danos à
vida e ao meio ambiente.
Na mais recente medida do MPPA em
relação ao caso, os promotores citam que o objetivo do procedimento criminal é
apurar eventual responsabilidade de proprietários de fazendas que construíram
represas, a fim de saber se eles tinham licença ambiental concedida por órgão
competente, bem como as condições de construção das mesmas. Além disso, será
investigada eventual responsabilidade criminal quanto à omissão de órgãos
públicos estadual e/ou municipal através de seus agentes na fiscalização e
identificação de represas construídas em fazendas de Paragominas.
Os promotores já requisitaram, em
caráter de urgência, que o Instituto Médico Legal Renato Chaves (IML) realize
perícias nas fazendas onde houve rompimento de represas para checar se há
ligação com os alagamentos e os respectivos impactos, como a morte de pelo
menos duas pessoas e o desalojamento de famílias. O MPPA pediu que o resultado
da perícia seja comunicado em 10 dias úteis e que o IML apresente laudo de
perícia pública de necropsia dos dois corpos dos mortos durante o alagamento.
O MPPA também vai requisitar
informações à Secretaria de Meio Ambiente de Paragominas, Defesa Civil e ao
Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará sobre a identificação dos
proprietários das fazendas em que houve rompimento das represas, além das
providências para fiscalização destes empreendimentos. À Polícia Civil, os
promotores pedirão informações se foi instaurado inquérito policial para apurar
os óbitos e crimes de dano público e privado, assim como possível crime
ambiental.
ALAGAMENTOS - As fortes chuvas
que atingiram Paragominas no dia 12 de abril causaram alagamentos, danos ao
patrimônio público municipal e estadual e também dano ambiental. Há a suspeita
de que barragens construídas em fazendas no município se romperam durante a
chuva, o que teria potencializado os estragos na cidade. Segundo a Defesa
Civil, a estimativa é que cerca de 300 famílias estejam desabrigadas e que mais
de 2 mil pessoas foram afetadas pelos alagamentos.
